DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº462/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ABRAÃO SILVA DE FARIAS, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 300787-1-3, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 à 09 de maio de 2021, a com a finalidade de receber 
06 (seis) micro-ônibus doados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, concedendo-lhe 4,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais e trinta 
e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 
1.100,11 (hum mil, cem reais e onze centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº463/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
300633-1-7, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 à 09 de maio de 2021, a com a finalidade 
de receber 06 (seis) micro-ônibus doados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, concedendo-lhe 4,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais 
e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total 
de R$ 1.100,11 (hum mil, cem reais e onze centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº464/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
300995-1-6, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 à 09 de maio de 2021, a com a finalidade 
de receber 06 (seis) micro-ônibus doados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, concedendo-lhe 4,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais 
e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total 
de R$ 1.100,11 (hum mil, cem reais e onze centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº465/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO VIANA DA COSTA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 431017-7-3, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 à 09 de maio de 2021, a com a finalidade de receber 
06 (seis) micro-ônibus doados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, concedendo-lhe 4,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais e trinta 
e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 
1.100,11 (hum mil, cem reais e onze centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº472/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AUGUSTO CESAR DA COSTA REGIS, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
300609-1-1, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 à 09 de maio de 2021, a com a finalidade 
de receber 06 (seis) micro-ônibus doados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, concedendo-lhe 4,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais 
e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total 
de R$ 1.100,11 (hum mil, cem reais e onze centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº473/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSE RODRIGUES CRUZ, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
4309714-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 à 09 de maio de 2021, a com a finalidade 
de receber 06 (seis) micro-ônibus doados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, concedendo-lhe 4,50 diárias, na valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais 
e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total 
de R$ 1.100,11 (hum mil, cem reais e onze centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº474/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
431013-8-2, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 à 09 de maio de 2021, a com a finalidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021