DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 019/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02264453/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, XV, 55, I, “f”, 56, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DA ALTERAÇÃO: Altera-se a cláusula 02 do Termo de Ajuste Original passando a 
ter a seguinte redação: “CLÁUSULA 02 – DAS OBRIGAÇÕES (…) II – DO CONVENENTE: (…) 7) movimentar os recursos financeiros liberados pelo 
CONCEDENTE, bem como a contrapartida financeira, exclusivamente, na conta específica vinculada a este Convênio (Conta Bancária nº 71.106-0, Agência 
nº 3443-6, Operação 006, Caixa Econômica Federal) nos casos de pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante ordem bancária, para 
aplicação no mercado financeiro ou para ressarcimento de valores; (…) DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de 
Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Monteiro Pedrosa Filho, PREFEITO DE ARNEIROZ. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0474/2021 Dt. Portaria: 07/05/2021 PUBLICAÇÃO: DT. PUBLICAÇÃO: Memorando: O SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o 
SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta 
Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2021, processo nº04122826/2021.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
11/05/2021
14/05/2021
2,0
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 129,66
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
17/05/2021
21/05/2021
2,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 162,08
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
24/05/2021
28/05/2021
2,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 162,08
TOTAL:R$ 453,82
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira, 10 de maio de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0488/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04340335/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
LUIZ ANÍSIO DE LIMA, matrícula nº 0044411-1, na Função de Administrador, ocorrido em 18 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório V. MORAIS - 03ª ZONA, em 22 de março de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de maio de 2021. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO 0490/2021 Dt. 13/05/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme fina-
lidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea 
“a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente 
ao mês de MAIO/2021, processo 04240209/2021 Dt. 10/05/2021 Autorizaçã 24890 Dt. 10/05/202
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
 70013819 
- SILVIO 
GENTIL 
CAMPOS 
JUNIOR
 DIRETOR
 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
 FISCALIZAR 
OBRAS DO 
ESTÁDIO 
ROMEIRÃO/
TELEFÉRICO
 
FORTALEZA
 JUAZEIRO 
DO NORTE
18/05/2021
21/05/2021
 3.50
 77,10
 0,00
20.00
53.97
 323,82
TOTAL: R$ 323,82
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quinta-feira, 13 de maio de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO 0491/2021 Dt. 13/05/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; 
alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, 
referente ao mês de MAIO/2021, processo Número 33302 Dt. 11/05/2021 Processo 04326634/2021 Dt. 11/05/2021 Autorizaçã 24891 Dt. 11/05/202
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021