DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20210004 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR
PREÇO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DOS GALPÕES PARA VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS E DO BATALHÃO DO RAIO,
NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMO-
LOGADO e, em favor da seguinte empresa: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no
CNPJ nº 21.705.521.0001-14, com sede na Av. Contorno Norte, 132, Conjunto Planalto Caucaia, Caucaia-CE, CEP: 61.605-500, pelo valor global de R$
565.970,21 (quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e vinte e um centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº04100954/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº008/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°. 008/2019, QUE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº 502 – bairro Guararapes;
e, de outro lado a empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara,
Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o n.° 03.354.650/0001-23, neste ato representada legalmente pelo Sr. LÉO SILVA RIBEIRO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, CREA 14.816/D-CE, RG nº 94009001601 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 850.784.413-87, Fortaleza/CE; celebram a presente
rerratificação nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o 5º Termo Aditivo do Contrato nº. 008/2019,
com fundamento nas informações prestadas no processo administrativo nº. 04100954/2021, de forma que, na sua Cláusula Primeira, passe a constar: ONDE
SE LÊ: “O aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 008/2019, haja vista
que foram acrescidos serviços no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento), correspondente a R$ 649.938,96 (seiscentos e quarenta e nove
mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) e suprimidos serviços no percentual de 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por cento), corres-
pondente a R$ 85.232,38 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 15.026.771,06
(quinze milhões, vinte e seis mil, setecentos e setenta e um reais e seis centavos) para R$ 15.591.477,64 9quinze milhões, quinhentos e noventa e um mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).” LEIA-SE: “O aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão de serviços,
com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 008/2019, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 4,43% (quatro vírgula quarenta e três por
cento), correspondente a R$ 665.490,56 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) e suprimidos serviços
no percentual de 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por cento) correspondente a R$ 85.232,38 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta
e oito centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 15.026.771,06 (quinze milhões, vinte e seis mil, setecentos e setenta e um reais e seis centavos)
para R$ 15.607.029,25 (quinze milhões, seiscentos e sete mil, vinte e nove reais e vinte e cinco centavos).” CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente
aceitam. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP LÉO SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE DA CONTRATADA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
NIRE 23 3 0000687 9
1 - LOCAL, DATA E HORÁRIO: realizada de forma virtual, nos termos da norma do § 1º, do artigo 121, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei
das Sociedades por Ações”), na sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece (“Companhia”), localizada na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves,
nº 1030 – Vila União, CEP: 60422-901, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, no dia 16 de Abril de 2021 às 10 horas.
2 - CONVOCAÇÃO: edital de convocação e o aviso aos acionistas (art. 133, da Lei 6.404/76) foram publicados no Jornal “O Povo” do dia 16/03/2021,
páginas 27 e 30; bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará nas edições dos dias 17/03/2021, página 19; 18/03/2021, página 19. As Demonstrações
Financeiras, contendo o Relatório da Administração e os pareceres da Auditoria Independente, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e do
Comitê de Auditoria Estatutário, foram publicadas no Jornal “O Povo” do dia 05/03/2021, páginas 28 a 42. O edital de convocação desta Assembleia foi,
ainda, disponibilizado aos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
(www.cvm.gov.br) e no website da Companhia (www.cagece.com.br).
3 - QUORUM: presentes os acionistas representando 99,9899453% do capital social da Companhia e 99,9998436% das ações ordinárias de emissão da
Companhia. Nominalmente, compareceram à Assembleia o acionista majoritário Estado do Ceará, representado pelo Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa
da Costa, Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, designado por ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará na edição do dia 08 de abril de 2021, página 16; o acionista Município de Fortaleza, representado pelo Senhor João de
Aguiar Pupo, Secretário Municipal da Gestão Regional do Município de Fortaleza, designado por ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza na edição do dia 31 de março de 2021, página 04. Presente ainda, a Senhora Clara Germana
Gonçalves Rocha, Coordenadora do Comitê de Auditoria Estatutário da Cagece.
4 - MESA DE TRABALHO: verificando-se quórum para instalação, a Assembleia foi presidida pelo Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, tendo
como Secretária a Assessora da Presidência da Companhia, Senhora Renata Dias Nobre.
5 - ORDEM DO DIA: constam da Ordem do Dia os seguintes assuntos:
I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
a)Tomar as contas da Administração, examinar, discutir e votar as as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício de 2020; e
b)Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao Exercício de 2020.
II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
c)Propor aumento do Capital Social da Companhia; e
d)Promover a reforma do Estatuto Social, alterando-o para retificar o valor do Capital Social, caso aprovado, bem como realizar outras alterações propostas
pela Administração, com sua consolidação.
6 - DELIBERAÇÕES:
PELA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
a) APROVADOS, sem restrições, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, o Relatório Anual da Administração acompanhado do Relatório dos
Auditores Independentes, do Relatório resumido do Comitê de Auditoria Estatutário e dos Pareceres do Comitê de Auditoria Estatutário, do Conselho Fiscal
e do Conselho de Administração, bem como as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício de 2020.
b) APROVADA, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a destinação do lucro líquido do Exercício de 2020 no valor de R$ 134.599.157,22
(cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), adicionado da realização do ajuste
de avaliação patrimonial no valor de R$ 25.887.597,99 (vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e
nove centavos), conforme apresentado nas Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício de 2020, da seguinte forma: R$ 6.729.957,86 (seis milhões,
setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para a Reserva Legal, R$ 21.355.987,73 (vinte e um milhões,
trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) para a Reserva de Incentivos Fiscais, R$ 99.300.607,21 (noventa
e nove milhões, trezentos mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos) para a Reserva de Retenção de Lucros e R$ 33.100.202,40 (trinta e três milhões,
cem mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) sendo declarados como dividendos mínimos obrigatórios correspondentes a 25% do lucro líquido do
exercício, conforme demonstrado a seguir:
31 de dezembro de 2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº116 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021
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