DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2020 IG Nº1109064
PROCESSO Nº03289786/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, 
ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com sede na Rua Santa Adélia, nº 128, sala 203, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leonardo Fonseca de Araujo, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03289786/2021. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato nº73/2020, o qual tem como objeto a contratação de serviços de dedetização/desratização, limpeza 
do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gorduras, que serão 
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido do valor 
global do contrato o montante de R$ 10.910,70 (dez mil, novecentos e dez reais e setenta centavos), correspondente a 25%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas deste aditivo correrão por conta dos seguintes recursos orçamentários: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.30000.0 47100001.08.122.21
1.20826.03.339039.10000.0 47100003.11.334.361.20613.03.339039.10000.0.RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de maio de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Leonardo Fonseca de Araujo - Salutem 
Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2020 IG Nº1108912
PROCESSO Nº02297769/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona Rural – Sobral/
CE - CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. JOSÉ ELDER PEIXOTO ALVES, celebram 
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180017/SPS/CCC,, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02297769/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº055/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado 
por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 21 de maio de 2021 e término em 17 de setembro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato original será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 23 de setembro de 2021 e término em 21 de novembro de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de maio de 
2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José 
Elder Peixoto Alves - R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017 IG Nº1109007
PROCESSO Nº09705337/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170011/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 09705337/2018. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com alteração de serviços e de valores, resultando em 
repercussão financeira negativa, que tem por objetivo a execução da obra de construção do centro de esporte para futebol – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 85.403,44 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e quarenta 
e quatro centavos), correspondente a 5,02% do valor do contrato; sofreu supressão de -R$ 53.608,32 (cinquenta e três mil, seiscentos e oito reais e trinta e 
dois centavos), correspondente a -3,15% com repercussão financeira positiva no valor de R$ 31.795,12 (trinta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e 
doze centavos) correspondente a 1,87% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de maio de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PROCESSO Nº02931115/2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS Torna público que requereu à Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para atividade 25.02 – Implantação de Equipamento 
Social para a execução da construção do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no município de Brejo Santo, na Rua: Projetada, nº 20, Bairro Renê 
Lucena II, na sede do referido município. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PROCESSO Nº03485747/2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS Torna público que requereu à Superin-
tendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para atividade 25.02 – Implantação de 
Equipamento Social para a execução da construção do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no município de Redenção, na Avenida Abolição, CE 
060, S/N, na sede do referido município. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021