DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO ADITIVO Nº028/2020 TERMO DE AJUSTE Nº169/2018
I - Doc. Nº 028/2020 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 169/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde e o MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA - CE; II – OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 20 de maio de 2021, com término em 15 de novembro
de 2021, o Termo de Ajuste nº169/2018, que tem por objeto apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a reforma do Hospital Regional
Francisco Galvão de Oliveira para o Município de Morada Nova, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 122/2013 e
pela LC Nº178, 10 de Maio de 2018, no Decreto nº 31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, Decreto 31.621/2014, Decreto nº 32.811,
de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873/2018, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto nº 29.020, de 25/10/2007
e pelo Decreto nº 29.317, de 11/06/2008 e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 20 de maio de 2021; VI – DATA: 11/05/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José
Vanderley Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº018/2021 TERMO DE AJUSTE Nº131/2018
I - Doc. Nº 018/2021 - 5º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 131/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde e o MUNICÍPIO
DE UBAJARA - CE; II – OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de abril de 2021, com término em 14 de outubro de 2021,
o Termo de Ajuste nº 131/2018, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância
para o município de Ubajara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 31.406/2014, alterado pelo Decreto
nº 31.468/2014, Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto nº 29.020, de 25 de outubro de 2007 e
demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir
de 18 de abril de 2021; VI – DATA: 16/04/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº031/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO 0015/2020
CEDENTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI;
OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 21 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº0015/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s)
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 208/2020 e 209/2020, a ser(em) destinado(s) aos inte-
resses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria
da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e
atribuições da Prefeitura Municipal de Aracati; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no
Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia;
no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de
2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA:06 (seis) meses,
a partir de 21 de maio de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 07/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Bismarck
Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº041/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0017/2020
CEDENTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM;
OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 21 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº0017/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s)
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 238/2020, 239/2020, 240/2020, 241/2020 e 242/2020,
a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a
serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Quixeramobim; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº. 8.080, de 19 de junho de
1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado,
como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na
Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 21 de maio de 2021: FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 07/05/2021; SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Cirilo Antônio Pimenta Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/04000
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar,
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210022 - SESA/CÉLULA
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08503121/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização
de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: ART
MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; BOLSA COLETORA PARA OSTOMIA URINÁRIA,
COM OUSEM RECORTE INICIAL, RECORTE FINAL ENTRE 40 E45MM, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, DUAS PEÇA, RECORTÁVEL, DE
RESINA SINTÉTICA, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO, COM GRADE DEMARCADORA PARA FACILITAR O AUTOCUIDADO. COM
TELA PROTETORA DE PELE, COM MARGEM DE SEGURANÇA NA ADESIVIDADE ENTRE 1,0 CM E 2 CM, VÁLVULA ANTI REFLUXO E
VÁLVULA PARA ESVAZIAMENTO, COM OU SEM HASTE PARA CINTO E TRAVA DE SEGURANÇA. EMBALAGEM ÍNTEGRA E ADEQUADA
AO PRODUTO, QUE PERMITA ABERTURA PRÁTICA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID.:
UND; QTDE.: 480; VR UNIT.: R$ 24,0800; ITEM: 3; DISPOSITIVO ANAL, PARA PACIENTE PORTADOR DE ESTOMIA PERINEAL, 37MM,
COMPOSTO DE ESPUMA MACIA A BASE DE POLIURETANO OU SIMILAR EM FORMA DE PLUG ANAL, COM DISPOSITIVO DE REMOÇÃO.
BIOCOMPATÍVEL, ATÓXICO E HIPOALERGÊNICO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFOR-
MIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID.: UND; QTDE.: 300; VR UNIT.: R$ 7,7200; ITEM: 4; DISPOSITIVO ANAL, PARA PACIENTE PORTADOR DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº116 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021
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