DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de junho de 2020, colocando em dúvida a veracidade do atestado, pois caso legítimo, a conduta da servidora em participar da manifestação pode se enqua-
drar em crime contra a saúde pública previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro; por se ausentar de suas atividades funcionais por 72 (setenta e dois)
dias consecutivos sem justificativa plausível; e desídia funcional, sendo passível da sanção de Demissão, prevista no art.196, inciso IV, da Lei supracitada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº244/2021 AO CONTRATO Nº711/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03328390/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 711/2019, celebrado com a empresa
EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.293.515/0001-80, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima - Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Suzana
Maria Moura Rocha Filgueiras, matrícula 00723916 e inscrito no CPF sob o nº 220.437.213-72. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas
no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº246/2021 AOS CONTRATOS
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 1018078 SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03878510/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para neles incluir
a seguinte dotação orçamentária do exercício de 2021.
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1584/2015
NORMATEL ENHENHARIA LTDA
05.353.545/0001-03
24200184.10.302.631.21001.03.33903900.1.01.00.0.30-16428
932/2020
TECSAÚDE MANUTENÇÃO HOSPITALAR EIRELI
10.783.305/0001-70
24200184.10.302.631.21001.03.33903900.1.01.00.0.30-16428
1450/2020
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
24.380.578/0032.85
24200.184.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30-16427
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 14 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº249/2021 AO CONTRATO Nº217/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04107444/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº217/2021, celebrado com a empresa
FOR LIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.411.704/0001-31, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado
na Cláusula Décima Teceira - Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes, matrícula nº 496.026-1-8 e inscrito no CPF
sob o nº 628.561.543-87. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº250/2021 AOS CONTRATOS Nº122/2021 E 123/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia
de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo
nº 03287961/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº 122/2021, cele-
brado com a empresa L C F Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.370.279/0001-99, e ao Contrato nº 123/2021, celebrado com a empresa BR ALL
EVENTOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.054.102/0001-06, para nele retirar as
seguintes dotações orçamentárias, conforme folhas 02 dos autos: 05743 24200174.10.122.634.11169.03.339039.291.001,05742242001744.10.122.634.1116
9.03.339039.1.0100.0, bem como tornar sem efeito o apostilamento nº 212/2021, publicado no diário oficial em 07 de maio de 2021, que incluiu as referidas
dotações. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará. Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº293/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 253/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 293/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Club Iracema,
nº 86, ap. 2 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o §8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de abril de 2021, o
Contrato nº293/2019, cujo objeto é serviço de manutenção corretiva e preventiva com cobertura total de peças de reposição e acessórios, sem ônus para a
contratante, para os Sistemas de Sonorização Ambiente com Fonia e os Sistemas de Telefonia e pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin e anexos, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único - Com
acréscimo no montante de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), o valor do contrato passará de R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos
reais) para R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
12/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Maria Claudeques Lima Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº116 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021
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