DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$. 77.856,97 (setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais, noventa e sete centavos), e Desembolso Rateio em 12 Parcelas Mensais no valor de R$. 
6.488,08 (seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais, oito centavos); FORO: Comarca de Ibiapina; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA 
ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Antônio Leandro Gomes Linhares e Renê de Almeida Vasconcelos ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: a 
definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 01/2021 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no Contrato de Programa 001/2021, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; 
VALOR: R$. 149.403,32 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e três reais, trinta e dois centavos), e Desembolso Rateio em 12 Parcelas Mensais no 
valor de R$. 12.450,28 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais, vinte e oito centavos); FORO: Comarca de São Benedito; VIGÊNCIA: inicia na data de 
sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Gadiel Gonçalves de Aguiar e Renê de Almeida Vasconcelos ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 01/2021 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Tianguá No. 542/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibia-
paba-CPSI..; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Tianguá No. 542/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
VALOR: R$. 237.578,31 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), e Desembolso Rateio em 12 Parcelas Mensais 
no valor de R$. 19.798,19 (dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais, dezenove centavos); FORO: Comarca de Tianguá; VIGÊNCIA: inicia na data de 
sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Luiz Menezes de Lima e Renê de Almeida Vasconcelos ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 01/2021 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibia-
paba-CPSI.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; 
VALOR: R$. 108.789,31 (cento e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais, trinta e um centavos), e Desembolso Rateio em 12 Parcelas Mensais no valor de 
R$. 9.065,78 (nove mil, sessenta e cinco reais, setenta e oito centavos); FORO: Comarca de Ubajara; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA 
DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Sávio Pereira Grangeiro e Renê de Almeida Vasconcelos ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: 
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 
01/2021 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcio-
namento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ No. 538/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 01/2021 entre as partes, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: R$. 190.622,63 (cento e noventa mil, seiscentos e vinte e dois reais, sessenta e três centavos), e Desem-
bolso Rateio em 12 Parcelas Mensais no valor de R$. 15.885,22 (quinze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, vinte e dois centavos); FORO: Comarca de 
Viçosa do Ceará ; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: José Firmino de Arruda e Renê 
de Almeida Vasconcelos:
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021