DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: a 
definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 
02/2021 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de CARNAUBAL No. 082, de 10 de março de 2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal de CARNAUBAL No. 082, de 10 de março de 2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 02/2021 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria.; VALOR: R$ 248.173,32 (duzentos e quarenta e oi mil, cento e setenta e três reais, trinta e dois centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 20.681,11 (vinte mil, seiscentos e oitenta e um real, onze centavos).; FORO:Comarca de Carnaubal; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; 
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Antônio Ademir Barroso Martins e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2021 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Croatá No. 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Croatá 
No. 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no Contrato 
Programa No. 02/2021 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: R$ 254.460,12 (duzentos e cinquenta e 
quatro mil, quatrocentos e sessenta reais, doze centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.205,01 (vinte e um mil, duzentos e cinco 
reais, e um centavo).; FORO: Comarca de Croatá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: 
Antônio Ribeiro de Sousa e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
na Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Ibiapaba-CPSI, no Contrato Programa 02/2021, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: 525,531,12 (quinhentos e vinte 
e cinco mil, quinhentos e trinta e um real, doze centavos) em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 43.794,26 (quarenta e três mil, setecentos e noventa 
e quatro reais, vinte e seis centavos).; FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 
29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Antônio Adail Machado Castro e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/ IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2021 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ibiapina 
No. 443/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 02/2021 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: R$ 331.495,44 (trezentos e trinta e um 
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais, quarenta e quatro centavos), em 12 (Doze) parcelas iguais de R$ 27.624,62 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte e 
quatro reais, sessenta e dois centavos).; FORO: Comarca de Ibiapina; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; 
SIGNATÁRIOS: Antônio Leandro Gomes Linhares e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: 
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021