DOE 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, 
no Contrato de Programa 02/2021, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: R$ 556.187,52 (quinhentos e cinquenta e seis reais, 
cento e oitenta e sete reais, cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 46.348,96 (quarenta e seis reais, trezentos e 
quarenta e oito reais, noventa e seis centavos).; FORO: Comarca de São Benedito; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 
29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Gadiel Gonçalves de Aguiar Paula e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2021 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Tianguá No. 542/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Tianguá 
No. 542/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 02/2021 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: R$ 1.074.042,48 (Um milhão, setenta 
e quatro mil, quarenta e dois reais, quarenta e oito centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 89.503.54 (Oitenta e nove mil, quinhentos e três 
reais, cinquenta e quatro centavos).; FORO: Comarca de Tianguá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Menezes de Lima e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO:a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2019 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ubajara No. 
846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa 
No. 02/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: R$ 491.814,00 (Quatrocentos e noventa e um mil, 
oitocentos e quatorze reais), em 12 (Doze) parcelas iguais de R$ 40.984,50 (Quarenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais, cinquenta centavos).; FORO: 
Comarca de Ubajara; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNATÁRIOS: Sávio Pereira Grangeiro e 
Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: 
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ No. 538/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI.; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na 
Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 02/2021 entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VALOR: R$ 422.844,00 
(quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 35.237,00 (Trinta e cinco mil, duzentos 
e trinta e sete reais).; FORO: Comarca de Viçosa do Ceará; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020; SIGNA-
TÁRIOS: José Firmino de Arruda e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 113/2021
PROCESSO Nº: 02383380/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de monitores multiparamétricos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O recrudescimento do cenário de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus 
(Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional 
(ESPIN). E reforçado no DECRETO Nº 33.927, de 06 de fevereiro de 2021 que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas 
para a evitar a disseminação da COVID-19, no estado do Ceará, e dá outras providências. Transcorrida a primeira onda, o cenário da pandemia se alterou o 
Estado, demandando ventilação mecânica e terapia intensiva e leito de enfermaria. No entanto, o número de casos confirmados de COVID-19 e de pacientes 
demandando internação hospitalar tem se elevado exponencialmente como pode ser visto nos relatórios de ocorrência das regiões. VALOR GLOBAL: R$ 
866.250,00 ( oitocentos e sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1
.01.00.0.40; 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. DISPENSA: 04/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 04/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº116  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2021