DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 19 de maio de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº117 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação das Estações e áreas externas (jardins, pátios
e estacionamentos) do Sistema Trem Diesel do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jagua-
ribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: D E L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902, Dionísio Torres – Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 10 de maio de 2021 a 09
de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo terá repercussão financeira na ordem de R$ 465.650,64 (quatrocentos e sessenta e cinco
mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo, ressalvando-se o direito da contratada à
repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho do Ministério
da Economia; XII - DATA: 30 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR
e Luanna Simões Pereira pela D E L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº196/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
03103291/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público JOÃO
JOSÉ VASCO PEIXOTO FURTADO, Analista de Gestão de TI, matrícula nº 000293-1-9, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para
exercer cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Administrativo III na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da
data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº214/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01238637/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOSÉ
ARNALDO ARAÚJO, Engenheiro Agrônomo, matrícula n° 125910-1-2, lotado na Superintendência de Obras Hidráulicas, para prestar serviços na Compa-
nhia de Gestão dos Recursos Hídricos, junto a Gerência Regional de Limoeiro do Norte, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria
até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº215/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01059007/2021 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e n° 33.780, de 21/10/20, RESOLVE AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/21 até 31/12/21, da cessão formalizada através da Portaria nº 142/2020, datada de 23/06/20, publicada no Diário Oficial
do Estado de 23/07/20, da empregada pública DENISE MARIA NORÕES OLSEN, Analista de Gestão de TI, matrícula nº 001378-1-2, lotada na Empresa
de tecnologia da Informação do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para
a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE BAIXIO. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960,
de 13 de fevereiro de 2019 e Instrução Normativa nº 05, de 14 de setembro de 2018 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de
2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil respondendo, Ronaldo Lima Moreira Borges – Secretário do Planejamento e Gestão respondendo, Fernanda Mara de Oliveira
Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e José Humberto Moura Ramalho – Prefeito do Município de Baixio SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2021.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº035/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2021.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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