DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 100, de 29 de abril de 2020.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação tempo-
rária, por 12 (doze) meses, a partir de 25 de abril de 2021 a 24 de abril de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, e do 
Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021.  ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 25 de 
abril de 2021.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO 
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DAS 
LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
648.340.003-97
DAVID DE SOUSA QUEIROZ
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
857.511.033-00
DOMICIO OLIVEIRA GOMES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
358.564.593-34
EZEQUIAS ALVES DE CASTRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
641.647.303-82
FABIANO ALBANO DE SOUZA JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
219.194.613-53
FRANCISCO CIDRACK ALBUQUERQUE DE MELO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
800.091.313-53
FRANCISCO DE SALES FERREIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
006.861.843-35
FRANCISCO SILVA MAGALHAES FONTELES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
051.868.883-62
JOAO BOSCO PRAEIRA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
615.235.423-49
JOSE FLAVIO SOUSA MARQUES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
512.156.247-00
JOSE LUCIANO MARTINIANO MARTINS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
010.365.533-61
KAUAN SOARES FERREIRA LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
010.401.963-81
NATANAEL JOSE DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
606.731.343-00
ROBSON CARLOS ALBUQUERQUE DE MORAES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
525.817.563-49
ROLDAO BASTOS CAVALCANTE FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
FEMININO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
027.011.443-29
LEIDIANE MENEZES AVELINO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2021 a 24/04/2022
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSO Nº09854726/2020
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
acima mencionado, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior, inerente a concessão de diárias, devidamente autorizadas pela Portaria nº 
162/2020, para o colaborador Gabriel Mendes Teixeira, sem a emissão de Nota de Empenho; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 2020; 
CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento 
sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar R$ 241,32 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois 
centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente as Despesas de Exercício Anterior ao colaborador Gabriel Mendes Teixeira; Art. 
2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta de dotação orçamentária destinada a Despesas de Exercício Anterior. 
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021. Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12 
de março de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2021, que NOMEOU IRENE PEREIRA VERAS, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de maio de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº045/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06191262/2020 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora MELISSA SOARES MEDEIROS, ocupante do cargo de Médico, nível 5, matrícula nº 493364-1-1, 
integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a gratifi-
cação de condições especiais, com fundamento no art. 25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinado com o art.4º, anexo IV da Lei Estadual nº 
14.238, de 10 de novembro de 2008, conforme seu nível vencimental, correspondente ao valor de R$ 282,10 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E 
DEZ CENTAVOS), a partir de 12 de agosto de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº342/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 09788324/2020 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA ELENICE DE SOUSA BEZERRA, que ocupa o cargo de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 
496354-1-9, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, 
a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art. 25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, a partir 
de 01 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº418/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00667712/2021 
do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 01(UMA) HORA DIÁRIA, por antecipação do término do Expediente, da servidora TEREZA BARROS NOJOSA, que 
ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, matrícula nº 492883-1-X, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro de Hema-
tologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE/Ce, para frequentar o Curso Superior de Farmácia - turno noite, no semestre 2021.1, ministrado pela Faculdade 
UNINASSAU/Parangaba/Fortaleza/Ce, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021