DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento 
de Pessoas-COGEP / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº468/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Abril do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º 
da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Joao Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
MES: ABRIL/2021
Nº
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
40546316
Angela Maria Soares
Agente Administração
R$ 1.698,06
30
 R$  56,60
 R$ 14,15
52
 R$ 735,83
2
40248617
Francisca Maria de Oliveira Sampaio
Aux. Administração
R$ 1.330,47
30
 R$  44,35
 R$ 11,09
52
 R$ 576,54
3
9521917
Leonila Maria Fernandes Targino
Agente Administração
R$ 1.763,77
30
 R$  58,79
 R$ 14,70
52
 R$ 764,30
4
40141219
Maria do Socorro Gondim de Oliveira
Agente Administração
R$ 1.894,19
30
 R$  63,14
 R$ 15,78
52
 R$ 820,82
5
40011714
Lucia Helena dos Santos Sampaio
Agente Administração
R$ 1.828,68
30
 R$  60,96
 R$ 15,24
52
 R$ 792,43
TOTAL
 R$ 3.689,92
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PORTARIA Nº2021/533
DESIGNA SERVIDORA COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ (SESA) PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 4º DO DECRETO 
Nº28.086, DE 19 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 52, inciso 
IV, da Lei Estadual n. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestora de Compras da Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP/SESA a servidora VALÉRIA MARIA VIANA 
BARBOSA, matrícula 495823-1-5, com exercício funcional nas Unidades da Secretaria da Saúde (SESA), para o desempenho das atribuições estabelecidas 
no art. 4º do Decreto n.º 28.086, de 10 de Janeiro de 2006.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº535/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03945977/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOANA ANGELICA FARIAS PAIVA, matrícula nº 403544-1-7, que exerce a 
função de Médico, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V.Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 27 de abril de 
2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº552/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho/ 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 
maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº552/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
6.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
7.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
8.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
9.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
10.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
11.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
49509014
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
14.
ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
49131712
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
077
15.
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
16.
ADRIANO CARLOS FELIX COSTA
40380817
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
17.
AGLAISA LINHARES GONCALVES
49506112
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
18.
AGLAY VANIA DE LIMA
49173717
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
19.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
40259015
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
20.
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021