DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO ADITIVO Nº034/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO 0022/2020
CEDENTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ; 
OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 22 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº 0022/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) 
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 235/2020, 237/2020 e 236/2020, a ser(em) destinado(s) 
aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando 
a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos 
interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Canindé; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 
8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento 
à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 
de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA:06 
(seis) meses, a partir de 22 de maio de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 07/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Maria do Rozário Araújo Ximenes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/04792
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA – 
EPP; LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 20201310 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01752967/2020. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo - lhes assegurado a preferência, em igualdade 
de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA - EPP; ITEM: 5; TRAQUEIA EM SILICONE, SEM COPO, 
USO ADULTO, COMPATÍVEL COM APARELHO DE ANESTESIA. COMPRIMENTO 150 CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. COMPATÍVEL COM 
APARELHO DE ANESTESIA DA MARCA FLOW-I DA MAQUET; UNID.: UNIDADE; QNTD.: 692; VR UNIT.: R$ 180,0000; LUMIAR HEALTH 
BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 6; TRAQUEIA EM SILICONE, SEM COPO, USO NEONATAL, COMPATÍVEL COM 
APARELHO DE ANESTESIA. COMPRIMENTO 150 CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. COMPATÍVEL COM APARELHO DE ANESTESIA DA 
MARCA FLOW-I DA MAQUET; UNID.: UNIDADE; QNTD.: 136; VR UNIT.: R$ 75,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20201310; 
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 10/05/2021; VIII – ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Vivian Gomes de Sousa Duarte
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS ADMINISTRATIVAS - CEXEC - COSUP
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 345/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA 
CONTRATADA: A V F BATISTA MULTIVENDAS - EPP. OBJETO: Aquisição de material de limpeza – diversos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20201121 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
38,88 trinta e oito reais e oitenta e oito centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1
.01.00.0.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
10/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Antônia Verônica Furtado Batista.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 346/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de material de limpeza – diversos, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20201121 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.700,44 mil e setecentos reais e quarenta e quatro centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420042
4.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.0
0.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Italo Cajado Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 349/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: BIDDEN COMERCIAL LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de material de limpeza – diversos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20201121 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 4.320,00 quatro mil trezentos e vinte reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.
01.00.0.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
10/05/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Mabel Andrusievicz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº117  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021