DOE 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Rua Monsenhor Otavio de Castro, 756 - Fátima, Fortaleza/CE, na categoria de Técnicos de Radiologia do Hospital de Messejana; c) a existência de saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 78.225,01(setenta e oito mil, duzentos e
vinte e cinco reais e um centavos), referente ao período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto
Studart Gomes, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL DE MESSEJAN
DR.CARLOS ALBERTO STARDART GOMES, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2021 - O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJNA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 404013.1.8, lotado neste UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 8.000,00
(OITO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 12298 e 12299,FONTE 70-( RECURSOS PRÓPRIO ) ORÇAMENTO ANO
2021,ATIVIDADE 24200214.10.302.631 AÇÃO 20077 ADR: ELEMENTO DE DESPESAS.5817.339030.2.70.00.1.30 R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E
5822.339039.2.70.00.1.30 R$1.000,00(HUM MIL REAIS) SUPRIMENTOS DE FUNDOS PROCESSO Nº 03048681/2021. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-(CE), 20 de abril de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA IMPRESSIONE COMÉRCIO E SERVIÇOS
GRÁFICOS – EIRELI – ME, situada na Rua José Torres, 824, Granja Portugal, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.488.301/0001-60. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOS GRÁFICOS DE MATERIAL DIDÁTICO E SERVIÇOS EM OFF SET, para atender as necessidades dos
cursos desenvolvidos pelas áreas da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190007- ESP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 130.143,44 (cento e trinta mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) pagos em : O pagamento
será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, dos serviços efetivamente executados, conforme valores na proposta da
contratada – Anexo II do edital, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Assessoria de Desenvolvimento Institucional
– ADINS Fonte: 00 – MAPP: 243.901/2017 – PF: 240.301.001/2017 – Região 3 Centro de Educação Permanente em Atenção à Saúde – CEATS Fonte: 00 –
MAPP: 243.901/2017 – PF: 240.301.001/2017C – Região 3 Centro de Desenvolvimento Educacional em Saúde – CEDES Fonte: 00 – MAPP: 243.901/2017
– PF: 240.301.001/2017C – Região 3 Centro de Extensão em Saúde – CEESA Fonte: 91 – MAPP: 243.902/2018 – PF: 240.401.004/2018C – Região 3 Centro
de Investigação Científica – CENIC Fonte: 00 – MAPP: 243.903/2019 – PF: 240.401.033/2019C – Região 15 Centro de Residência em Saúde – CERES
Fonte: 00 – MAPP: 243.901/2017 – PF: 240.401.011/2017C – Região 3 Fonte: 00/001 – MAPP: 243.901/2019 – PF: 240.401.029/2019C – Região 3 Centro
de Educação Permanente em Vigilância em Saúde – CEVIG Fonte: 91 – MAPP: 243.904/2016 – PF: 240.401.020/2016C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11
,12,13,14 Fonte: 91 – MAPP: 243.901/2014 – PF: 240.401.021/2016C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 Fonte: 91 – MAPP: 243.902/2016 – PF:
240.401.023/2016C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 Fonte: 91 – MAPP: 243.903/2016 – PF: 240.401.024/2016C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,
11,12,13,14 Fonte: 91 – MAPP: 243.905/2016 – PF: 240.401.025/2016C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 Fonte: 91 – MAPP: 243.906/2016 – PF:
240.401.026/2016C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 Fonte: 91 – MAPP: 243.909/2014 – PF: 240.401.002/2016C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,1
0,11,12,13,14 Fonte: 00 – MAPP: 243.901/2017 – PF: 240.401.025/2019C – Regiões: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 Diretoria Administrativo Financeiro
– DIAFI Fonte: 70 – MAPP: 243.803 – PF: 240.401.803/2016M – Região: 3 Diretoria de Educação Profissional em Saúde – DIEPS Fonte: 00 – MAPP:
243.905/2017 – PF: 240.401.060/2017C – Regiões: 1, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 12 e 13 Fonte: 91 – MAPP: 243.906/2013 – PF: 240.401.173/2016C – Regiões: 1, 3,
4, 7 e 9 Fonte: 91 – MAPP: 243.903/2017 – PF: 240.301.002/2017C – Regiões: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8,9,10,11,12,13 e 14. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021
SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e FRANCISCA LUZINEIDE DE SOUSA -CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLEBERSON
ASSUNCAO TAVARES , matrícula 30052412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 01 de Junho de 2021.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TATIANY
ISMAEL DE SOUSA, matrícula 30047613, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 12 de Maio de 2021. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0755/2021- GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a
Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com a
Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2020, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e servidores
civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades
próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: SANDRO LUCIANO CARON DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº117 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
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