DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 02949931/2018, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de nova beneficiária, o Ato datado de 02/10/2018, publicado no D.O.E. nº 007, página 28, de 10/01/2019, que concedeu
uma pensão mensal ao Sr. Narciso Cavalcante Ferreira de Araujo, filho do ex-servidor, o Sr. Tarcisio Ferreira de Araujo, CPF nº 02130254349, aposentado
pela Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referência F, matrícula nº 000819-1-4, falecido em
15/03/2018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08311831/2018; nº 09096633/2019 e nº
08310860/2019, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de nova beneficiária, o Ato datado de 14/11/2018, publicado no D.O.E. nº 041,
página 135, de 26/02/2019, que concedeu uma pensão mensal ao Sr. Ramon Santos de Souza, filho do ex-servidor, o Sr. Cícero Araujo de Souza, CPF nº
22071571304, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, onde percebia os proventos do cargo/função de Assistente de Trânsito e
Transportes, nível/referência 13, matrícula nº 000383-1-8, falecido em 01/10/2018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº768/ 2021 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Decreto nº 28.904, artigo 7º § 1º de 04/10/2007, D.O. de 05/09/2007, RESOLVE DESIGNAR para instalar a Mesa Setorial de Negociação os SERVIDORES
constantes no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº768/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
BANCADA DO GOVERNO
Arilton Silva de Sousa
Coordenador
BANCADA DE SERVIDORES
Moacir de Lima
Coordenador
Anamélia Maria Alves Lima
Membro
Heloísa de Aquino Câmara
Membro
SECRETÁRIO EXECUTIVO SETORIAL
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
Secretário
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº08/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 Endereço
: Av. Rui Barbosa Nº 1246- Bairro Aldeota- Fortaleza- CE CONTRATADO: PROJUD TECNOLOGIA LTDA-ME - CNPJ Nº 24.695.880/0001-26
Endereço : Rua Firmino Vieira Matos Nº 1199- Letra B / Vila Progresso - Dourados-MS OBJETO: Rescindir Amigavelmente o Contrato Nº08/2020-que
tem por objeto a contratação de empresa para realização de serviços de pesquisas nos Diários Oficiais do Estado e da União, Diário da Justiça Federal
-Secção Judciário do Ceará, Diário da Justiça do Trabalho, referente as matérias de interesse da FUNCEME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 78,
inciso X e Artigo 79,inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1993, e o que consta no processo administrativo nº 04011307/2021 DATA DA ASSINATURA: 06
de maio de 2021 FORO: Município de Fortaleza- Estado do Ceará SIGNATÁRIO: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME -
CONTRATANTE e Carolina Rezende - Sócia da empresa PROJUD - CONTRATADA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS- FUNCEME, Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA /ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRI-
ZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTA-
LEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, arts. 57, II, na Análise de Prorrogação
Contratual, expedida pela COSET/SEPLAG acostada às fls. 117/118, nas informações apresentadas pela da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da
COGERH, constante à fl. 123, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Protocolado sob nº 02395531/2021, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 028/2018/COGERH para continuidade da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atendimento às necessidades da área administrativa financeira, da área de conservação e guarda dos açudes,
apoio técnico e administrativo e serviços gerais desta COGERH, na capital e no interior; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.201.633,60 (trinta e seis milhões,
duzentos e um mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 08/05/2021 até 08/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 028/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 27/04/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Victor Simão Bedê/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; RUA DESEMBAR-
GADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de Empresa Espe-
cializada para Prestação de Serviço de Manutenção Elétrica Corretiva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Processo Administrativo protocolado sob o nº 02470231/2021, o Termo de Participação n° 20210035 da Cotação Eletrônica nº 2021/03645 e seus anexos,
o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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