DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO ADITIVO Nº027/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0033/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA 
CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 23 de maio de 2021, o Termo de Cessão 
nº0033/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais 
Nº. 310/2020, 311/2020, 312/2020 e 314/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no 
controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade 
operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições na Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de 
emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou 
estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; 
e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 23 de maio de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA 
ASSINATURA: 07/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luiz Gonzaga Nogueira Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 62/2021
PROCESSO Nº: 01891853/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 59.400 (cinquenta e nove mil e quatrocentas) unidades do medicamento 
SULFATO DE MAGNÉSIO 50% (500 mg/ml) solução injetável ampola 10 ml, para abastecimento da Rede Hospitalar Estadual pelo período de 03 
(três) meses JUSTIFICATIVA: Necessidade de bastecer as Unidades da Rede SESA para atendimento aos pacientes a fim de repor o estoque durante 90 
(noventa) dias, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam de seu uso VALOR GLOBAL: 
R$ 291.060,00 ( duzentos e noventa e um mil e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 
24200744.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.10631.03.3390300
0.1.10.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c com a Lei Estadual nº 17.194, 27 de 
março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021 CONTRATADA: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 
DISPENSA: 18/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 18/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02112130/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 76/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de abril 
de 2021, com término em 14 de outubro de 2021, o Convênio nº085/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de proce-
dimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 16/04/2021 - Cláudio Vasconcelos 
Frota e Francisco José Magalhães Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03341508/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105//2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 73/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 105/2018,que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE FORTIM – CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 22 de junho 
de 2021, com término em 18 de dezembro de 2021, o prazo de vigência do Convênio nº 105/2018, que tem por finalidade a ampliação e reforma da Unidade 
Especializada de Saúde, Hospital Municipal Waldemar Alcântara, localizado no município de Fortim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III 
- VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 28/04/2021 - Cláudio 
Vasconcelos Frota e Naselmo de Sousa Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02301600/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0011/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº: 77/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 04 de maio de 2021, com término em 30 de outubro de 2021, o Convênio nº011/2020, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando 
a aquisição de equipamentos para reestruturar os postos de saúde do Município de Aratuba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
V - DATA E ASSINANTES: 28/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e Joerly Rodrigues Victor.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº007/2021-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO / 2021 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2021-SUP, 12 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico300858.1.7
300858.1.7
R$ 15,00
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
300896.1.8
R$ 15,00
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº115  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021