DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°173/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Rafael Coelho De Oliveira, MF.: 
305.256-1-2
Cb PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Itapipoca/ Sobral/ 
Itapipoca
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Lucas Rene Gomes Ferreira, MF.: 
306.428-1-3
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Tianguá/ Sobral/ 
Tianguá
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Paulino Almeida Do Nascimento, 
MF.: 306.494-1-9
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Itapagé/ Sobral/ Itapagé
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Francisco Kelviton Soares De Araujo, 
MF.: 307.276-1-4
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Canindé/ Sobral/ 
Canindé
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Antonio Olimar Melo Filho, MF.: 
308.649-4-8
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
São Benedito/ Sobral/ 
São Benedito
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Victor Gomes Liberato, MF.: 
308.759-4-X
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Camocim/ Sobral/ 
Camocim
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Fernando Rildery Do Nascimento 
Mesquita, MF.: 308.740-6-4
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Itarema/ Sobral/ Itarema
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Mateus Sousa Barreto, MF.: 
308.840-0-0
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Viçosa do Ceará/ Sobral/ 
Viçosa do Ceará
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Paulo Roberto De Sousa Mota, MF.: 
308.869-0-9
Sd PM
V
19/03/2021 `a 
26/03/2021
Granja/ Sobral/ Granja
7.5 diária(s) - 19/03/2021 
à 26/03/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
VALOR TOTAL GERAL  R$ 4.967,64
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2021 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ALEFE ALMEIDA TEIXERA, CABO PM, matrícula funcional 
n° 58817414 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Jijoca de Jericoacoara/Fortaleza/Jijoca de Jericoacoara, no período de 18/03/2021 à 
18/03/2021 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Ser ouvido na Sede da CPJM, Ofício s/nº, 2ª Vara Criminal Da Comarca 
De Fortaleza, Processo: 0235770-30.2020.8.06.0001, conforme BCG nº 49, de 11.03.2021., de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º, 
classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 
30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1047348/2018
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº 1047348/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa W.A.S NETO - ME, CNPJ 20.147.035/0001-91; 
V - ENDEREÇO: Avenida da Integração, 800, Bairro Patrícia Gomes, Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução COGERF nº008/2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 39, de 17 de fevereiro de 2021 e no inciso I do § 3º do Art. 62 da Lei 8.666/93 c/c a Lei nº 8.245/91, e, no 
que couber, na alínea “d” do inciso II do Art.65 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo de aditamento 
ao contrato nº1047348/2018 objetiva restabelecer o valor mensal da locação imóvel ao que foi contratado originalmente, ou seja, R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais), a partir de 18 de fevereiro de 2021, e deduzir do valor global do contrato o valor correspondente à soma total da redução aplicada aos alugueres durante 
o período compreendido entre 1º de abril de 2020, data em que foi iniciada a redução mensal do valor da locação do imóvel, e 17 de fevereiro de 2021, data em 
que a Resolução do COGERF nº 007/2020, que motivou a redução temporária formalizada por meio do Termo de Aditamento III ao Contrato nº 1047348/2018, 
foi revogada, passando o novo valor global do Contrato para R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: Redução de R$ 90.000,00 
(noventa mil reais), aplicada sobre o valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 18 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 10 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Wilson Andrade Sales Neto, Representante da Contratada. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1079220/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1079220/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa DIOCLECIANO E TEIXEIRA SOLUÇÕES 
IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 30.091.095/0001-67; V - ENDEREÇO: Rua Antonele Bezerra, nº316, Loja 101 A, Meireles, CEP 60060-170, Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução COGERF nº 008/2021 e inciso I do § 3º do Art. 62 da Lei 8.666/93 c/c a Lei nº 8.245/91, e, no que 
couber, alínea “d” do inciso II do Art.65 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Restabelecer o valor mensal da locação 
imóvel ao que foi contratado originalmente, ou seja, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a partir de 18 de fevereiro de 2021; e deduzir do valor global 
do contrato o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), correspondente à soma total da redução aplicada aos alugueres durante o período 
compreendido entre 1º de abril de 2020, data em que foi iniciada a redução mensal do valor da locação do imóvel, e 17 de fevereiro de 2021, data em que a 
Resolução do COGERF nº 007/2020, que motivou a redução temporária formalizada por meio do Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1079220/2019, foi 
revogada, passando o novo valor global do Contrato para R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais); IX - VALOR GLOBAL: Redução de R$ 
40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), aplicada sobre o valor global do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 18 de fevereiro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato nº 1079220/2019-PMCE permanecem inalteradas; XII - DATA: 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE, e o Sr. Thiago Henrique Silva Diocleciano, Representante da Contratada. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº105/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de JUNHO/2021, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.905-1-6
15,00
13
R$ 195,00
2
ADRIANO ARAÚJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
108.706-1-5
15,00
13
R$ 195,00
3
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA  A-I
300.189-1-5
15,00
12
R$ 180,00
4
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
093.245-1-8
15,00
21
R$ 315,00
5
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº115  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021