DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL Nº01/2021
Torna pública a abertura de inscrições para o provimento de vagas oferecidas no Curso de MBA EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA- Turma 2021.1,
da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, representada por seu Presidente Deputado EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO,
por meio da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE, representada por seu Presidente Deputado JOÃO SALMITO FILHO,
torna pública para conhecimento, a abertura das inscrições para o provimento de vagas para o MBA EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA – Turma
2021.1, promovido pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A forma de ingresso no curso deste edital será por meio de análise documental e curricular - ver seção 4.
1.2. Os cursos oferecidos pela Unipace são gratuitos e se destinam a quem atender os pré-requisitos estipulados no item 2.4 deste edital. O curso será reali-
zado sem ônus para os inscritos que forem selecionados neste processo seletivo, ressalvado o ressarcimento do valor integral, em caso de desligamento ou
desistência, seguindo o disposto no parágrafo segundo do Anexo III - Termo de Compromisso para Participação em Cursos de Pós-Graduação da Escola
Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE (Termo de Compromisso), deste Edital.
1.3. Nas hipóteses comprovadas de força maior ou de caso fortuito, listadas a seguir, reconhecidas pelos Presidente e Diretor Acadêmico da UNIPACE, não
será necessária a restituição mencionada no item 1.2.
1.3.1. Serão considerados fortuitos ou de força maior, os seguintes casos:
a) Demissão/desligamento do funcionário;
b) Transferência para outras cidades;
c) Afastamento por doenças que impeçam a continuidade do curso;
d) Falecimento;
e) Problemas familiares graves.
1.3.2. Caso o participante peça desligamento até o encerramento da primeira disciplina, não será obrigado apresentar justificativa para o desligamento sem
ressarcimento. Neste caso, será convocado o próximo classificável da lista de espera.
1.4. A inscrição implica a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, incluindo o Termo de Compromisso (ver anexo III), em comunicados
oficiais ou em outros documentos que vierem a ser publicados, como também das decisões que possam ser tomadas pela UNIPACE, das quais o inscrito
não poderá alegar desconhecimento.
2. DO CURSO E DAS VAGAS
2.1. O curso deste edital é ofertado através da seguinte modalidade:
2.1.1. As aulas serão disponibilizadas ao vivo na plataforma Zoom (18h nas disciplinas com carga horária de 30h) às segundas, quartas e quintas-feiras
de 19h às 21h. A parte assíncrona do curso será disponibilizada em Plataforma Virtual de Aprendizagem. Quando as atividades educacionais voltarem à
normalidade, o MBA será ministrado de forma presencial, às terças e quintas-feiras de 18h30min às 21h30min, na sede da Escola Superior do Parlamento
Cearense - UNIPACE, conforme o item 2.1.2. Para mais informações sobre os cursos, acesse http://al.ce.gov.br
2.1.2. Disponibilização do curso:
LOCAL DAS AULAS
NOME DO CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO
DIAS DAS AULAS
TURNO
INÍCIO DAS
AULAS
VAGAS
HORÁRIO
REGIME ESPECIAL – AULAS REMOTAS/AO VIVO - DEVIDO A PANDEMIA
Plataforma Zoom - parte síncrona
MBA em Gestão e Governança Pública
Segundas Quartas e Quintas-Feiras
Noturno
21/06/2021
60
19h às 21h
Plataforma Virtual de Aprendizagem - parte assíncrona
MBA em Gestão e Governança Pública
Disponibilizado para os alunos
24h
21/06/2021
60
24h
QUANDO AS AULAS PRESENCIAIS VOLTAREM
Escola Superior do Parlamento Cearense
MBA em Gestão e Governança Pública
Terças e Quintas-feiras
Noturno
Volta das aulas
presenciais
60
18h30min às
21h30min
2.2. Das 60 (sessenta) vagas disponibilizadas, 40 (quarenta) serão oferecidas aos funcionários da ALECE e as outras 20 (vinte) para as Instituições conveniadas.
2.3. O início das aulas poderá ser alterado conforme necessidade da Instituição. A confirmação da data se dará no momento da matrícula.
2.4. O objetivo, a carga horária e a duração do curso estão descritos no quadro a seguir.
OBJETIVO DO CURSO
CARGA HORÁRIA, INCLUINDO TCC, E DURAÇÃO
Contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo no Estado do Ceará, por meio do ensino em pós-graduação lato sensu, da produção
e disseminação de conhecimentos, com foco na educação legislativa, em políticas públicas e na cidadania ativa.
450h/a 18 Meses
2.5. Público estratégico e os pré-requisitos dos candidatos estão descritos no quadro a seguir.
PÚBLICO ESTRATÉGICO
PRÉ-REQUISITOS
Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE. Servidores de Câmaras Municipais e instituições parceiras conveniadas.
Portar diploma de graduação reconhecido pelo MEC
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. Antes de efetuar a inscrição, é obrigatório conhecer integralmente o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.2. A inscrição será efetuada online através de preenchimento do formulário encontrado no portal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara- www.
al.ce.gov.br
3.3. Período: 17 a 27 de maio de 2021.
3.4. Documentação necessária: O candidato ficará obrigado a comprovar toda a documentação exigida na ficha de inscrição, quando da efetivação da matrícula.
3.5. Caso a ficha de inscrição tenha sido preenchida com dados incorretos ou com dados documentais dos quais o candidato não apresente documentação
comprobatória, ele estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
4. SELEÇÃO
O processo seletivo será coordenado por uma comissão a ser nomeada pelo Diretor Acadêmico da UNIPACE, para este fim específico, e obedecerá aos
critérios abaixo especificados.
4.1. Processo de seleção:
VAGAS PARA FUNCIONÁRIOS DA ALECE
Será formada 01 (uma) turma, com 60 (sessenta) alunos, 40 (quarenta) vagas para servidores da ALECE, e 20 (vinte) vagas destinadas aos parceiros institu-
cionais. O candidato deverá portar diploma reconhecido pelo MEC, nas áreas afins, e possuir documentação idônea.
PARA OS DEMAIS CANDIDATOS:
4.1.1.Terão prioridades os candidatos que ainda não detenham titulo de especialização e ainda aqueles que não tenham sido assistidos por bolsa de estudo
concedida pelo programa de bolsas da Unipace, compreendendo as pós-graduações em nível de Especialização, MBA (Master of Business Administration)
e Mestrado;
4.1.2. Análise de currículo.
4.1.2.1. Critérios para Análise Curricular:
TITULAÇÃO
PONTUAÇÃO
Graduação na área afim (4.1.2.2.)
2 pontos
Curso de extensão na área da especialização com mínimo de 40 horas (máximo de 03 cursos)
1 ponto
PONTUAÇÃO MÁXIMA POSSÍVEL
5 PONTOS
4.1.2.2. Serão consideradas áreas afins os seguintes cursos de graduação: Controladoria, Administração, Políticas Públicas e Ciências Políticas ou Sociais,
Ciências Jurídicas, de acordo com as especificações definidas pelo CNPQ.
4.2. Em situação de empate serão utilizados os seguintes critérios:
4.2.1. Ser servidor efetivo;
4.2.2. Maior tempo de serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
4.2.3. Maior idade;
4.2.4. Menor renda.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021