DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

4.3. Resultado da seleção: O resultado do processo seletivo será disponibilizado através do site da ALECE link:www.al.ce.gov.br no dia 2 de junho de 2021,
de acordo com o estabelecido no Cronograma - Anexo I. Na sede da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, estará arquivado para consulta,
todo o processo de seleção.
5. DOS RECURSOS
5.1. O candidato poderá impetrar recurso fundamentado no resultado dentro do prazo estabelecido no cronograma, Anexo I.
5.2. O recurso deverá ser enviado à UNIPACE, através do e-mail institucional: unipace@al.ce.gov.br.
6. DA DIVULGAÇÃO
6.1. As datas de divulgação do processo seletivo, da interposição de recursos, dos resultados, das convocações, entre outras etapas estão descritas no Crono-
grama, no Anexo I deste Edital.
6.2. Os resultados das análises de documentos e dos recursos, se houver, serão divulgados na seção na página da Unipace no site da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará http://al.ce.gov.br, no dia 08 de junho de 2021.
6.3. A classificação do candidato inscrito deve ser consultada no site: http://al.ce.gov.br.
6.4. Além dos candidatos aprovados, serão classificados até 20 candidatos acima do número das vagas, observada a posição na classificação geral, em lista
de espera.
6.5. Aos candidatos classificados na situação de aprovados está assegurado o direito à vaga, e aos demais em lista de espera apenas a expectativa de direito
à vaga, estando sua matrícula condicionada à existência delas, ao comparecimento quando da convocação e ao atendimento de todos os requisitos legais e
regulamentares.
6.6. Os candidatos classificáveis convocados (6.4.) que não se matricularem na data especificada para matrícula de classificáveis constante no Cronograma
- Anexo I (15 e 16 de junho de 2021), serão desclassificados do processo seletivo.
6.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a publicação de comunicados, retificações e convocações para preenchimento das vagas,
observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula estabelecidos no edital, entre outras informações oficiais relativas ao processo
seletivo publicadas na imprensa, na internet e no site da ALECE http://al.ce.gov.br.
7. DA MATRÍCULA
As matrículas do curso serão realizadas online, entre os dias 09 a 14 de junho de 2021 através do preenchimento do formulário de matrícula - link: www.
al.ce.gov.br , e upload dos documentos, abaixo especificados, que serão enviados através do e-mail: unipace@al.ce.gov.br .
7.1. A matrícula em primeira e chamadas posteriores dos candidatos convocados será realizada nos dias previstos no cronograma deste edital, Anexo I.
7.2. O candidato aprovado deverá realizar a matrícula através do link: www.al.ce.gov.br, juntamente com documentos comprobatórios previstos no item 7.4.
7.3. O candidato classificável e convocado em lista de espera deverá fazer sua matrícula online no link: www.al.ce.gov.br , quando for informado através de
e-mail institucional da UNIPACE, caso surjam novas vagas e no prazo determinado por este e-mail. A não efetivação da matrícula acarretará a desclassifi-
cação no processo seletivo, o qual prevê o item 6.6.
7.4. Documentação necessária para matrícula que deverá ser escaneada e enviada para o e-mail: unipace@al.ce.gov.br.
7.4.1. Envio de diploma de curso de nível superior ou comprovante que o substitua;
7.4.2. Currículo comprovado (o candidato deverá escanear e enviar toda documentação que comprove os dados do currículo);
7.4.3. Envio dos seguintes documentos:
● Carteira de Identidade;
● CPF;
● Declaração de vínculo com a Casa Legislativa, especificando o tempo de serviço;
● Declaração de tempo de serviço do servidor;
● Declaração de renda ou último contracheque.
7.4.3.1. Em substituição à carteira de identidade, são aceitos como documentos oficiais de identificação com foto: carteiras expedidas pela Secretaria de
Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal,
controladores do exercício profissional (Lei Nº 6.206/1975); passaportes; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; Registro Nacional de
Estrangeiros (RNE) com foto; carteira nacional de habilitação com foto em conformidade com o Art. 159 da Lei Nº 9.503/1997; e carteira de trabalho com foto.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
8.1. O candidato que tiver mudança de endereço ou troca de número de telefone ou e-mail, após a inscrição, deverá, obrigatoriamente, informar à UNIPACE
as mudanças destes dados através do e-mail institucional, sob pena de perda do direito de reclamação (preclusão de direito).
8.2. Se a qualquer tempo for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato entregado docu-
mentos fraudados ou falsificados, omitido informações e/ou às tornado inverídicas, o mesmo será eliminado do processo seletivo e, se matriculado, terá a
matrícula cancelada, sendo dado conhecimento do fato à autoridade competente para instauração de processo e aplicação das sanções cabíveis.
8.3. A inscrição e efetivação da matrícula por parte do candidato implica sua tácita aceitação e sujeição aos documentos normativos da UNIPACE, dos quais
não poderá alegar desconhecimento.
8.4. A UNIPACE reserva-se o direito de não ofertar o curso caso o número de discentes matriculados seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do número
de vagas ofertadas.
8.5. A UNIPACE divulgará, sempre que necessário, adendos, normas complementares e avisos oficiais, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
8.6. Os casos omissos serão resolvidos pela UNIPACE.
Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Deputado João Salmito Filho
PRESIDENTE DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE
ANEXO I
CRONOGRAMA
As atividades e etapas mencionadas neste edital seguirão o cronograma abaixo:
DATA
CRONOGRAMA DO CURSO
17 a 27 de maio de 2021
Período de inscrição
02 de junho de 2021
Divulgação do resultado da análise documental
03 e 04 de junho de 2021
Período de recursos
08 de junho de 2021
Divulgação do resultado após análise de recursos.
09 a 14 de junho de 2021
Matrícula dos candidatos aprovados.
15 e 16 de junho 2021
Matrícula dos candidatos classificáveis
INÍCIO DAS AULAS: 21 DE JUNHO DE 2021.
ANEXO II
ORDEM
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
01
Administração Pública e Governança
30
02
Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
30
03
Políticas Setoriais, Inovação e Sustentabilidade na Gestão Pública
30
04
Direito Administrativo Focado na Lei Responsabilidade Fiscal
30
05
Orçamento e Contabilidade Pública
30
06
Licitações e Contratos
30
07
Metodologia da Pesquisa Científica
30
08
Controle Interno da Gestão Pública
30
09
Gestão de Risco
30
10
Compliance
30
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021