DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 2018, lavrada em foma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76.
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Data, Hora e Local: 28
de maio de 2018, às 08h30min, na sede social da Companhia, com endereço na Rodovia CE 021, S/N, KM 08, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará
- CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação em razão do comparecimento dos representantes da totalidade do capital
social da companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Presentes: Estiveram presentes os acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Ordem do Dia: (i) Deliberar o Aumento de
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por meio da emissão de 20.000 (vinte mil) novas
ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade.
Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da Companhia, elevando-se de R$
1.340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais) para R$ 1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais), mediante a emissão de 20.000 (vinte
mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, com expressa renúncia do outro
acionista ao direito de preferência assegurado pelo art. 171 da lei 6.404/76, em moeda corrente nacional, da seguinte forma: (i) 2.000 (duas mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), integralizadas nesta data; e (ii) 18.000 (dezoito mil) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem integralizadas até o dia 28.05.2021, nos termos do boletim de subscrição anexo à
presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da
Sociedade é de R$ 1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais) dividido em 1.360.000 (um milhão trezentas e sessenta mil) ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital
subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da
Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas
de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e pelos Acionistas, destinando-se uma delas para formação do livro de Atas das
Assembleias Gerais. Assinaturas: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira,
na qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, na qualidade
de Acionistas. Maracanaú-Ce, 28 de maio de 2018. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTAS: SALUS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora Votorantim Asset Management Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda. LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. Denominação
da Sociedade: VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital Subscrito neste ato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Capital
integralizado neste ato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Capital a Integralizar: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Número de Ações Subscritas neste ato: 20.000
(vinte mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 28 de maio de 2018. Forma e prazo de integralização: Em moeda corrente nacional, sendo: R$ 2.000,00 (dois mil reais) no ato da
subscrição, e o restante, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem integralizadas até o dia 28.05.2021.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
20.000
2.000.000
Maracanaú - CE, 28 de maio de 2018. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTAS: SALUS FUNDO DE
INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda. LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE
LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018.
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
1.359.999
1
TOTAL:
1.360.000
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5153583 em 15/06/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - EXTRATO DO 6º (SEXTO)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2020.04.15.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 07.002/2020-
TP. CONTRATO N.º 2020.04.15.01. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, Através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: LOPES
CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Execução do Projeto de implantação de Galerias para
águas pluviais na Sede do Município de Banabuiú-CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente
instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 120 (Cento e vinte) dias, de forma a abranger o termo
compreendido entre 29 de abril de 2021 a 27 de agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada
e consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Francisco Carlos Farias. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Renato Roger Lopes Calisto. DATA
DE ASSINATURA: 29 de abril de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato
da Ata de Registro de Preços N° 10.003/2021-SRP resultante do Pregão Eletrônico Nº 10.003/2021-PERP - Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde
- Objeto: Registro de preço visando futura e eventual contratação de serviço de locação de equipamentos médico hospitalares para atendimento domiciliar
de pacientes, junto à Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce. - Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses contados a partir
de sua assinatura - Valor Global: R$ 118.664,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) - Contratada: LOCMED HOSPITALAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 04.238.951/0001-54, através de seu representante legal, o Sr. Bruno Camargo Lima de Aquino - Assinam pela contratante: Secretária
da Saúde, a Sra. Benedita de Oliveira - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 12 de maio de 2021. Quixadá/CE, 13 de maio de 2021. Benedita
de Oliveira - Secretária da Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
04.001/2021-TP. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Habilitação da Tomada de Preços nº 04.001/2021-TP, cujo objeto é
a contratação de empresa para realização de processo simplificado de seleção pública visando a composição de banco de recursos humanos em
situação de cadastro de reserva de profissionais para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria
de Administração do município de Quixadá-Ce. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e as observações feitas pelos seus
representantes na ata da sessão do dia 13 (treze) de maio de 2021, e em seguida declarou as seguintes empresas habilitadas: (1) INSTITUTO NACIONAL
DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI, inscrito no CNPJ nº: 10.438.451/0001-69; (2) INSTITUTO CONSULPAM
CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA, inscrito no CNPJ nº 08.381.236/0001-27. Nesse sentido, a Presidente declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco)
dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar
a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado e Município. Mirlla Maria Saldanha Lima – Presidente da CPL.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pelo Votorantim Asset Management Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.384.738/0001-
98, NIRE 35.215.931.334, devidamente credenciado na CVM como administrador de carteira, de acordo
com o Ato Declaratório CVM número 5805, de 19 de janeiro de 2000, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 11º andar.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pelo Votorantim Asset Management Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.384.738/0001-
98. Devidamente credenciado na CVM como administrador de carteira, de acordo com o Ato Declara-
tório CVM número 5805, de 19 de janeiro de 2000, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 11º andar.
LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Car-
teira de Identidade n° 96002244181-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.302.633-21, residente e
domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, 4000, apartamento 1400,
Meireles, CEP: 60165-121.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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