DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Ata da Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária, realizada em 10 de Abril de 2019, lavrada em forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.
Data, Hora e Local: A Assembleia foi instalada, no dia 10 de abril de 2019, às 08:55 min, na sede da companhia, com endereço com endereço Rodovia
CE 021, S/N, KM 08, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação,
em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da
Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. Presentes: Estiveram presentes acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme
assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer
dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2018, dispensados de publicação, nos termos do que dispõe o art. 294, II
da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: I) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço
patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e 2) Destinação de resultados; (II) Em
Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre: (1) Alteração do endereço da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo segundo
do Estatuto Social da Companhia; (2) Deliberar o Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$1.000.000,00
(um milhão de reais) por meio da emissão de 1.000.000 ( um milhão ) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão
de R$ 1,00 (um real); e (3) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade; Deliberações: Foram aprovadas, pelos acionistas da companhia, as seguintes
deliberações: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134,
da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2018, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar que foi dispensada a publicação dos anúncios de que
trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; 2) Não
há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2018, no montante de R$ 599.071,00 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta
e um centavos) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovada à alteração
da sede social da Compania, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º. A Sociedade tem sua sede
social e foro na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 37, Distrito Industrial, CEP: 61.939-906, local
onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, agências, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior,
mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas.” (2) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 2.730.000,00
(dois milhões, setecentos e trinta mil reais) para R$ 3.730.000,00 (três milhões, setecentos e trinta mil reais) , mediante a emissão de 1.000.000 (um milhão)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das S/A,
integralizadas pelo único acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, em moeda corrente nacional,
da seguinte forma: (i) 110.000,00 (cento e dez mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs realizados; e o restante: (ii) 890.000 (oitocentas e noventa mil)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reis) a serem integralizadas até o dia 10.04.2021,
nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (3) Aprovada à alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a
seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 3.730.000,00 (três milhões, setecentos e trinta mil reais) dividido em 3.730.000,00 (três
milhões, setecentos e trinta mil reais)ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da
Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. Encerramento:
nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, na forma
de sumário, em duas vias digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e acionist presente destinando-se uma delas
para formação do Livro Registro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Maracanaú, 10 de abril de 2019. ACIONISTA PRESENTE: Salus - Fundo
de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira -
Secretária. Acionista: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. ANEXO I - BOLETIM
DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital Subscrito neste ato: R$
1.000.000,00. Capital Integralizado neste ato: R$ 110.000,00. Capital a Integralizar: R$ 890.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 1.000.000
ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária realizada em 10 de abril de 2019. Forma e prazo de integralização: (i) 110.000,00 (cento e dez mil) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital
- AFACs realizados; e o restante: (ii) 890.000 (oitocentas e noventa mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 890.000,00
(oitocentos e noventa mil reis) a serem integralizadas até o dia 10.04.2021
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas
Integralização (R$)
1.000.000
110.000
Maracanaú - CE, 10 de abril de 2019. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
Acionistas: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. Junta Comercial do Estado
do Ceará - Certifico registro sob o nº 5301666 em 08/08/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Presidente da CPL, torna público para
conhecimento dos interessados, que as empresas: FF Empreendimentos e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 23.103.016/0001-25; S & T Construções
e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.413.043/0001-64 e Sedna Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
06.197.577/0001-11. Interpôs Recurso Administrativo na fase de Julgamento da Habilitação Documental da Tomada de Preços Nº. 2021.03.24.01/TP,
cujo objeto: contratação de serviços de reparos e manutenção de vias e passeios públicos, na sede do Município de Mauriti/CE, conforme projeto básico.
Conforme determina o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei n° 8.666/93, abre-se o prazo para contrarrazões. Conteúdo dos recursos administrativos encontram-se
no sítio: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://www.mauriti.ce.gov.br, bem como no setor de Licitações. Em 14 de Maio de 2021 – Gislayne
Bezerra Sampaio – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro,
localizada na Avenida João Terceiro de Souza, nº 421, Centro, tel (88) 3527-1260, comunica aos interessados que no dia 28 de Maio de 2021, 09:00hs,
estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1405.01/2021-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição
de suprimentos de informática e suprimentos para impressoras, destinados a atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do
Município de Pereiro-CE, tudo conforme anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário
de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br, ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-
municipios/. Pereiro-Ce, 14 de maio de 2021. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação:
Tomada de Preços Nº. TP-04.29.2/2021-DIVERSAS. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria
técnica administrativa, para atender as necessidades específicas dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo
Santo-CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. A Comissão Permanente de Licitação, sob a égide do princípio
da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os
quando inconvenientes ou inoportunos, neste caso, mais especificamente por perda do prazo de disponibilização do edital de licitação no Portal de Licitações
Municipais do TCE/CE – (Tribunal de Contas do Estado do Ceará), regulamentado pela Instrução Normativa Nº. 04/2015 e, a fim de não ferir o princípio
da ampla competitividade, torna público a Revogação do Processo de Licitação acima numerado. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/
PMBS.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua Iguatemi, nº 151,
19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração
de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015
(“Administradora”).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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