DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de Outubro de 2018, lavrada em foma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76.
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Data, Hora e Local: 26
de Outubro de 2018, às 11h45min, na sede da Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na Rodovia CE 021, KM 08,
sala 37, Distrito Industrial, CEP 61939-906. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único
representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. Presentes: Estiveram
presentes acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.
Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa
Oliveira. Ordem do Dia: (i) Deliberar o Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) por meio da emissão de 1.000.000 (um milhão) de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00
(um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado
o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 1.730.000,00 (um milhão setecentos e trinta mil reais) para R$ 2.730.000,00 (dois milhões
setecentos e trinta mil reais), mediante a emissão de 1.000.000 (um milhão) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão
de R$1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, com expressa renúncia do outro acionista ao direito de preferência assegurado pelo art. 171 da lei 6.404/76, em
moeda corrente nacional, da seguinte forma: (i) 472.000 (quatrocentas e setenta e duas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de
R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais), integralizadas nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs realizados
no ano de 2018 até a presente data; e o restante (ii) 528.000 (quinhentas e vinte e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$
528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), a serem integralizadas até o dia 26.10.2021, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo
I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$
2.730.000,00 (dois milhões setecentos e trinta mil reais) dividido em 2.730.000 (dois milhões setecentas e trinta mil) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de
sua constituição e em aumentos de capital anteriores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral,
sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas de igual forma e
teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e pelo Acionista, destinando-se uma delas para formação do livro de Atas das Assembleias Gerais.
Assinaturas: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de
Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, na qualidade de Acionistas.
Maracanaú-Ce, 26 de Outubro de 2018. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA. LUCAS
BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA
TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital Subscrito neste ato: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Capital integralizado neste ato: R$ 472.000,00
(quatrocentos e setenta e dois mil reais). Capital a Integralizar R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais). Número de Ações Subscritas neste ato:
1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de Outubro de 2018. Forma e prazo de integralização: Em moeda corrente nacional, sendo: (i) R$ 472.000,00
(quatrocentos e setenta e dois mil reais) integralizados nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital – AFACs realizados no ano de 2018
até a presente data; e o restante (ii) R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) a serem integralizados até o dia 26.10.2021.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
1.000.000
472.000.000
Maracanaú - CE, 26 de outubro de 2018. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Daniela
Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE
LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2018
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
2.729.999
TOTAL:
2.729.999
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5223644 em 18/01/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação. O Município de Campos Sales, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2021.05.11.30.TP.FG, do tipo Menor
Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços na execução de atividades de apoio técnico na área de comunicação social,
monitoramento de redes sociais, design gráfico, edição de filmagens e fotografias, e edição integrada de texto, junto a diversas Secretarias do Município
de Campos Sales/CE, com data de abertura para o dia 02 de junho de 2021 às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa Vicente
Alexandrino de Alencar (1º Andar), s/n, Centro – CEP: 63.150-000 - Campos Sales – Ceará. Campos Sales-CE, 11 de maio de 2021. Luclessian Calixto
da Silva Alves - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.05.04.02. A Prefeitura Municipal de Irauçuba,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2021.05.04.02, que tem como objeto a Aquisição de equipamento
de proteção individual (EPI’s), para os profissionais das Unidades Públicas de atendimento do SUAS no enfrentamento a Covid-19, de responsabilidade da
Secretaria da Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba, conforme especificação contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas,
através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 17/05/2021, até às 17h00min do dia 31/05/2021. Data de
Abertura das Propostas: 01/06/2021 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da
publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 14 de maio de 2021. Jayson Mota Azevedo Mesquita – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 24.03.001/2021. A CPLP
da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de maio de 2021, às 09h00min, na
Sede da Prefeitura, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro – Martinópole /CE, estará realizando abertura dos Envelopes de Propostas da licitação na
modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 24.03.001/2021, com fins a contratação de empresa para serviços especializados para reforma do hospital
e maternidade imaculada conceição, junto à Secretaria de Saúde do Município de Martinópole-CE . Informações na Sede da CPLP, localizada à Av. Capitão
Brito, S/N, Centro – Martinópole/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Martinópole/CE, 14 de maio de 2021. Francisco das Chagas Lourenço Alves –
Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Aviso de Revogação. O Secretário de Educação, vem Revogar o Processo Pregão Presencial nº
2021.03.25.01-PE, cujo objeto é o Registro de Preço visando futura e eventual contratação de empresa a execução de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em veículos, de diversas marcas, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, para suprir as necessidades dos veículos oficiais
que compõem a frota da Prefeitura do Município de Tejuçuoca/CE. Conforme artigo 49 da Lei n° 8.666/93. Maiores informações junto a sede da Prefeitura
Municipal de Tejuçuoca e site TCE. José Virgilio Matos Castro. Tejuçuoca (CE), 13 de Maio de 2021.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA.,
com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é auto-
rizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, por meio do
Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”).
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to no CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA., com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a
qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários,
por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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