DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2020, lavrada em foma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76.
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Data, Hora e Local: 05 de
novembro de 2020, às 13h00min, na sede da Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch,
n° 10.800, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação em razão do
comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de
15.12.1976. Presentes: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas
no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela
Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Ordem do Dia: (i) Deliberar o Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada,
no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) por meio da emissão de 3.000.000 (três milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações: Foram aprovadas, por
unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 5.028.251,00 (cinco milhões, vinte e oito
mil, duzentos e cinquenta e um reais) para R$ 8.028.251,00 (oito milhões, vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais) mediante a emissão de 3.000.000
(três milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo
170 da Lei das S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I)
2.387.000 (dois milhões, trezentas e oitenta e sete mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 2.387.000,00 (dois milhões, trezentos
e oitenta e sete mil reais), integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC, realizados pelo Acionista; e (ii) 613.000
(seiscentas e treze mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), a serem integralizadas
até o dia 05.11.2022, em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do
Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 8.028.251,00 (oito milhões, vinte e oito mil,
duzentos e cinquenta e um reais) dividido em 8.028.251 (oito milhões, vinte e oito mil, duzentas e cinquenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato
de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia
Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto do acionista, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas de igual forma
e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e pelo Acionista, destinando-se uma delas para formação do livro de Atas das Assembleias Gerais.
Assinaturas: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de
Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 05 de novembro de 2020. Eugênio
Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz -
Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA
TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 3.000.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 2.387.000,00. Capital a
Integralizar R$ 613.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 3.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$
1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I)
2.387.000 (dois milhões, trezentas e oitenta e sete mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 2.387.000,00 (dois milhões, trezentos
e oitenta e sete mil reais), integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC, realizados pelo Acionista; e (ii) 613.000
(seiscentas e treze mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), a serem integralizadas até
o dia 05.11.2022, em moeda corrente nacional.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
3.000.000
2.387.000
Maracanaú - CE, 05 de novembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
ACIONISTAS: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65
LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
5.028.251
TOTAL:
5.028.251
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5500339 em 08/12/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Resultado das Propostas. A Comissão de Licitação, comunica o resultado da fase proposta -
Tomada de Preço Nº 07.04.01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura,
urbanismo e engenharia de interesse das Secretarias de Obras e Urbanismo e Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro, conforme anexo
I. Resultado: a empresa Engetek Consultoria e Projetos EIRELI, CNPJ Nº 40.087.473/0001-92, apresentou menor valor global de R$ 349.606,33 (trezentos
e quarenta e nove mil, seiscentos e seis reais e trinta e três centavos), tudo conforme Ata e Mapa Comparativo de preço. A partir desta data fica aberto prazo
recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Pereiro-CE, 14 de maio de 2021. Ermilson dos
Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.05.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município
de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2021.05.14.1. Objeto: Aquisição
de materiais esportivos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e Fundo Municipal de Educação, do
Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 18 de Maio de 2021 às 17h, Abertura das propostas: 28 de Maio de 2021 às 9h, Início da
sessão de disputa de preços: 28 de Maio de 2021 às 10h, através do site https://bllcompras.com. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital
e todas as informações sobre a licitação na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em
horário normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https://bllcompras.com. Informações
pelo telefone: (88) 35441569. Farias Brito/CE, 14 de Maio de 2021. Tiago de Araújo Leite – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 04.001/2021 – CHP
– A Comissão de Permanente Licitação torna público que no próximo dia 18 de Maio de 2021 às 09h, estará abrindo, em sessão pública, os Envelopes
contento os Projetos de Vendas referentes à Chamada Pública N° 04.001/2021 - CHP, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Tiago de
Araújo Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA.,
com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é au-
torizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, por meio
do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”), neste ato,
representada por sua Diretora sem designação específica Daniela Assarito Bonifácio Borovicz, brasilei-
ra, advogada, casada, inscrita no CPF: 320.334.648-65 e portadora do RG n° 23.557.683-9 (SSP/SP),
com endereço profissional na Rua Iguatemi, 151, 19º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 01451-011.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA.,
com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é au-
torizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, por meio
do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”), neste ato,
representada por sua Diretora sem designação específica Daniela Assarito Bonifácio Borovicz, brasilei-
ra, advogada, casada, inscrita no CPF: 320.334.648-65 e portadora do RG n° 23.557.683-9 (SSP/SP),
com endereço profissional na Rua Iguatemi, 151, 19º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 01451-011.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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