DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020, lavrada em foma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76.
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Data, Hora e Local: 30 de
dezembro de 2020, às 08h00min, na sede da Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch,
n° 10.800, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação em razão do
comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de
15.12.1976. Presentes: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas
no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela
Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Ordem do Dia: (i) Deliberar o Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada,
no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por meio da emissão de 1.000.000 (um milhão) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações: Foram aprovadas, por
unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 8.028.251,00 (oito milhões, vinte e oito mil
e duzentos e cinquenta e um reais) para R$ 9.028.251,00 (nove milhões, vinte e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais) mediante a emissão de 1.000.000
(um milhão) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170
da Lei das S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I)
495.000 (quatrocentos e noventa e cinco mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco
mil reais), integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; (ii) 505.000 (quinhentas
e cinco mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), a serem integralizadas até o dia
30.12.2022, em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 9.028.251,00 (nove milhões, vinte e oito mil e
duzentos e cinquenta e um reais) dividido em 9.028.251 (nove milhões, vinte e oito mil e duzentas e cinquenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal.” A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de
sua constituição e em aumentos de capital anteriores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral,
sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida
e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36
da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. Assinaturas: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade
de Acionista. Maracanaú-Ce, 30 de dezembro de 2020. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira -
Secretária. Acionista: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA. - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO -
Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital Subscrito neste ato: R$ 1.000.000,00. Capital
integralizado neste ato: R$ 495.000,00. Capital a Integralizar R$ 505.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 1.000.000 de ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de
dezembro de 2020. Forma e prazo de integralização: (I) 495.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 495.000,00, integralizadas
nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC realizados pelo Acionista; e (ii) 505.000 de ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, no valor de R$ 505.000,00, a serem integralizadas até o dia 30.12.2022, em moeda corrente nacional.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
1.000.000
495.000,00
Maracanaú - CE, 30 de dezembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA:
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS
LTDA. - Rodrigo Martins Cavalcante - Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30. LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
8.028.251
TOTAL:
8.028.251
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5570732 em 06/05/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMRLN - Aviso de Revogação de Licitação -
Modalidade: Pregão Presencial Nº 003/2021/PP. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração e testes de segurança
elétrica, dos equipamentos odontológicos instalados no Centro de Especialização Odontológicas-CEO com 30% (trinta por cento) de reposição de peças
dos equipamentos, em conformidade com o termo de referência do edital, pelo período vigência de até 31/12/2021, conforme especificações e quantidades
constantes no Termo de Referência (Anexo I), Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que o certame
supracitado foi Revogado por motivos administrativos e em consonância Art. 49 da Lei Nº 8.666/93, maiores informações através do fone (88) 3423 – 4938
07:00 às 11:00 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2021.05.13.002 - SRP. A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de maio de 2021, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada
à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Lote, tombada sob
o N.º 2021.05.13.002- SRP, com fins a Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de testes
laboratoriais, com cessão de equipamentos em comodato para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Camocim-CE. Informações
na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 14 de maio de 2021. Francisca
Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15.014/2021-PP, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MATERIAIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A ESTRUTURAÇÃO
DAS SALAS DE VACINAÇÃO ONDE SERÃO REALIZADAS A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID19, JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ – CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 31 de maio de 2021, às 10:00hs, maiores informações na sala
da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 99300-1896 e
no site:www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA - Pregoeiro
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 2021.05.10.01. A Pregoeira da Prefeitura Municipal
de Caucaia – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico n° 2021.05.10.01, publicado
no D.O.E dia 13.05.2021, pág 208, DOM dia 12.05.2021, pág. 03 e onde se lê: 26 de Maio de 2021, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) Leia-se: 26 de Maio
de 2021, às 09h (nove horas). As demais informações permanecem inalteradas. Caucaia/CE, 14 de maio de 2021. Ingrid Gomes Moreira – Pregoeira.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA.,
com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP
01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada
pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato
Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”), neste ato representada
por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portadora do CPF: 169.132.578-30.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA.,
com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP
01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada
pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato
Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 (“Administradora”), neste ato representada
por seu sócio administrador Rodrigo Martins Cavalcante, portadora do CPF: 169.132.578-30.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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