DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2019, lavrada em foma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76.
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Data, Hora e Local: 19
de dezembro de 2019, às 08h00min, na sede social da Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S/A (“Sociedade” ou “Companhia”) com endereço na
Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação
de edital de convocação em razão do comparecimento dos representantes da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo
4º da Lei 6.404/76. Presentes: Esteve presente o único acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, conforme assinaturas
apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados
pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Ordem do Dia: (i) Deliberar o Aumento de Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada,
no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por meio da emissão de 2.000.000 (dois milhões) de novas ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações: Foram aprovadas,
por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 3.730,00 (três milhões setecentos e
trinta mil reais) para R$ 5.730.000,00 (cinco milhões setecentos e trinta mil reais), mediante a emissão de 2.000.000 (dois milhões) de novas ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das S/A, integralizadas pelo
Único Acionista Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, em moeda corrente nacional, da seguinte forma: (i) 649.000,00 (seiscentas e
quarenta e nove mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais), integralizadas,
nesta data, através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs realizados entre os meses de setembro a dezembro de 2019; e o restante (ii)
1.351.000 (um milhão trezentas e cinquenta e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 1.351.000,00 (um milhão trezentos
e cinquenta e um mil reais), a serem integralizadas até o dia 19.12.2022, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a
alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 5.730.000,00 (cinco
milhões setecentos e trinta mil reais) dividido em 5.730.000 (cinco milhões setecentas e trinta mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A
Companhia, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição
e em aumentos de capital anteriores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se
verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto do acionista, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas de igual forma e teor, que vai
assinada e rubricada pelos membros da Mesa e pelos Acionistas, destinando-se uma delas para formação do livro de Atas das Assembleias Gerais. Assinaturas:
Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária
da Mesa e Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 19 de dezembro de 2019. Eugênio
Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES
MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem
designação específica - CPF: 320.334.648-65. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA TEREZA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 2.000.000,00. Capital Integralizado neste ato: R$ 649.000,00. Capital a Integralizar: R$
1.351.000,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 2.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um
real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2019. Forma e prazo de integralização: Em moeda
corrente nacional, sendo R$ 649.000,00 no ato da subscrição através de adiantamentos para futuro aumento de capital - AFACs, realizados entre os meses de
setembro a dezembro de 2019; e o restante, R$ 1.351.000,00 a serem integralizadas até o dia 19.12.2022.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
2.000.000
649.000.000
Maracanaú - CE, 19 de dezembro de 2019. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Daniela
Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65
LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 19 DE DEZEMBRO DE 2020.
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
5.730.000
TOTAL:
5.730.000
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5380374 em 22/01/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 31
de Maio de 2021, às 09:00hs, realizará Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.04.15.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço por Lote,
Modo Aberto de Disputa, com fins de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das
diversas Secretarias Municipais de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany,
nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes, no Site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores
informações pelo fone: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio
da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE:
Tomada de Preços – Nº. PMF-21.05.11.01-TP– OBJETO: Contratação de empresa para execução de roçada manual nas estradas vicinais do Município de
Forquilha/CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 09h00m do dia 02/06/2021 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Criança
Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente
normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Forquilha - CE, 14 de maio
de 2021. Paolla Kalinne Siqueira Domingos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio
da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – MODALIDADE:
Tomada de Preços – Nº. PMF-21.05.07.01-TP – OBJETO: Contratação de empresa para a construção de pavimentação asfáltica e sinalização de diversas
ruas em Trapiá Distrito de Forquilha-CE. – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 14h00m do dia 02/06/2021 – Local: Sede da Prefeitura
Municipal – Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de
Licitações em dias de expediente normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Forquilha - CE, 14 de maio de 2021. Paolla Kalinne Siqueira Domingos - Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitação
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça. O Pregoeiro do Município de Graça comunica aos interessados que no próximo dia 28 de maio de
2021, às 15h00min, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1205.02/2021-PP cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e água mineral natural junto as diversas Secretarias do Município de Graça/CE. O edital completo estará à
disposição após esta publicação no horário de 07h30min às 11h30min no endereço da Prefeitura à Avenida José Cândido de Carvalho, s/nº – Centro. Graça
– CE, 14 de maio de 2021. Samuel de Castro Marques - Pregoeiro.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pelo Votorantim Asset Management Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.384.738/0001-
98, devidamente credenciado na CVM como administrador de carteira, de acordo com o Ato Declara-
tório CVM número 5805, de 19 de janeiro de 2000, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 11º andar.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pelo Votorantim Asset Management Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.384.738/0001-
98. Devidamente credenciado na CVM como administrador de carteira, de acordo com o Ato Declara-
tório CVM número 5805, de 19 de janeiro de 2000, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 11º andar.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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