DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de junho de 2018, lavrada em foma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76.
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Data, Hora e Local: 01
de junho de 2018, às 08h30min, na sede social da Companhia, com endereço na Rodovia CE 021, S/N, KM 08, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará
- CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação em razão do comparecimento dos representantes da totalidade do capital
social da companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Presentes: Estiveram presentes os acionistas representando 100% (cem por cento)
do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo
Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Ordem do Dia: (i) Deliberar o Aumento de Capital
Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) por meio da emissão de 370.000 (trezentas
e setenta mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto
Social da Sociedade. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da Companhia,
elevando-se de R$ 1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais) para R$ 1.730.000,00 (um milhão setecentos e trinta mil reais), mediante a emissão
de 370.000 (trezentas e setenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) com base no inciso
I do § 1º do artigo 170 da Lei das S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA,
com expressa renúncia do outro acionista ao direito de preferência assegurado pelo art. 171 da lei 6.404/76, em moeda corrente nacional, da seguinte forma: (i)
37.000 (trinta e sete mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), integralizadas nesta data; e (ii)
333.000 (trezentas e trinta e três mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), a serem
integralizadas até o dia 01.06.2021, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da
Companhia que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 1.730.000,00 (um milhão setecentos e trinta mil reais) dividido
em 1.730.000 (um milhão setecentas e trinta mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art.
170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua constituição e em aumentos de capital anteriores. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração
de voto dos acionistas, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e pelos Acionistas,
destinando-se uma delas para formação do livro de Atas das Assembleias Gerais. Assinaturas: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente
da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
e Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, na qualidade de Acionistas. Maracanaú-Ce, 01 de junho de 2018. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente.
Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTAS: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua
administradora Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE
- ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. Denominação da Sociedade: VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. Capital
Subscrito neste ato: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Capital integralizado neste ato: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Capital a Integralizar: R$
333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais). Número de Ações Subscritas neste ato: 370.000 (trezentas e setenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de junho de 2018.
Forma e prazo de integralização: Em moeda corrente nacional, sendo: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) no ato da subscrição, e o restante, R$ 333.000,00
(trezentos e trinta e três mil reais), a serem integralizadas até o dia 01.06.2021.
(i) Subscritor
Ações Subscritas Valor da Integralização (R$)
370.000
37.000,00
Maracanaú - CE, 01 de junho de 2018. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides - Secretária. ACIONISTAS: SALUS FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda. LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE.
LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2018.
AÇÕES ORDINÁRIAS, NOMINATIVAS,
ACIONISTA
SEM VALOR NOMINAL
1.729.999
1
TOTAL:
1.730.000
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5168042 em 01/08/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 01 de Junho
de 2021, às 9hs, realizará Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.04.06.01 - PERP, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins de
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de conteiners tipo escritório para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no Site do
Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Maiores informações: pelo fone: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h
às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia
27 de Maio de 2021, às 09:00hs, realizará Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.04.26.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço por
Lote, Modo Aberto de Disputa, com fins de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material didático para atender a demanda de Alunos
da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão,
localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias:
www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo fone: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN - Resolução CPSMJN Nº 17/2021. Assunto:
designa a Assessora Técnica da Qualidade da Policlínica João Pereira dos Santos e dá outras providências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo art. 25, IV e pelos art. 29 e 31 do Estatuto do
Consórcio e nos termos da deliberação da Assembleia Geral Consorcial; Resolve: Art. 1º Designar, com exercício a partir desta data, a Sra. Radaski Mirella
Santos Fernandes, portadora do RG nº 2005029073377 – SSP/CE e CPF nº 045.985.673-71, para exercer o emprego público em comissão de Assessora
Técnica da Qualidade da Policlínica João Pereira dos Santos. Art. 2º As atribuições do emprego público em comissão de Assessora Técnica da Qualidade
da Policlínica João Pereira dos Santos encontram-se definidas no Estatuto da Entidade, sem prejuízo do exercício de outras atribuições definidas por meio
da Assembleia Geral. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos
consorciados, bem como do endereço eletrônico oficial do Consórcio. Barbalha/CE, 19 de abril de 2021. Guilherme Sampaio Saraiva - Presidente do
CPSMJN.
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SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pelo Votorantim Asset Management Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.384.738/0001-
98, NIRE 35.215.931.334, devidamente credenciado na CVM como administrador de carteira, de acordo
com o Ato Declaratório CVM número 5805, de 19 de janeiro de 2000, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 11º andar.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pelo Votorantim Asset Management Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.384.738/0001-98,
NIRE 35.215.931.334, devidamente credenciado na CVM como administrador de carteira, de acordo com
o Ato Declaratório CVM número 5805, de 19 de janeiro de 2000, com sede na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 11º andar.
LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Car-
teira de Identidade n° 96002244181-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.302.633-21, residente e
domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, 4000, apartamento 1400,
Meireles, CEP: 60165-121.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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