DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - CNPJ/MF 13.346.148/0001-24 - NIRE 23300030974. Ata da Assembléia Geral
Extraordinária, realizada em 20 de Dezembro de 2018, lavrada em forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Data,
Hora e Local: A assembleia foi instalada, em primeira convocação, no dia 20 de dezembro de 2018, às 13h25m, na sede da companhia, com endereço
na Rodovia CE 021, S/N, KM 08, sala 37, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação do edital de
convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo
4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. Presentes: Esteve presente o acionista Único, representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia,
conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados
pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) as renúncias dos diretores Lucas Bezerra de Menezes Alencar
Araripe, Clécio Antônio Campodônio Eloy e Francisca Helena Joca Alencar Araripe aos cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretora sem
Designação específica; (ii) a Eleição de novo membro da diretoria e a eleição do Diretor Eugênio Pacelli Mendonça Dupin ao cargo de Diretor Presidente da
Companhia; e; e (iii) Remuneração dos diretores. Deliberações: Foram aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: (i) Aceitar
as renúncias dos Srs. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, Clécio Antônio Campodonio Eloy e Francisca Helena Joca Alencar Araripe aos cargos
de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretora sem Designação específica, nos termos das cartas de renúncia que seguem anexas à presente ata.
(ii) Eleição do Sr. SÉRGIO ARMANDO BENEVIDES FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 92002195250
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 492.446.203-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Coronel João Augusto Lima,
nº 222, Apto. 902 - Patriolino Ribeiro, para o cargo de Diretor sem Designação Específica e a eleição do Diretor sem designação específica EUGÊNIO
PACELLI MENDONÇA DUPIN, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Categoria de nº SP - 201976/O-1 T-CE, registrado no CPF(MF)
sob o nº 486.116.706-04, residente e domiciliado na Rua Itapuã, Alphaville, nº 28 - Cararu, Eusébio/CE, CEP 61.760-000, ao cargo de Diretor Presidente
da Companhia, todos com mandato de 03 (três) anos, a contar desta data, sendo permitida a reeleição, estando os termos de posse anexos à presente ata.
(iii) a Assembleia determina que os Diretores, ora nomeados, exercerão seus respectivos cargos sem qualquer remuneração. Encerramento: nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, na forma de sumário, em duas vias
digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e acionista, destinando-se uma delas para formação do Livro Registro
de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Maracanaú, 20 de dezembro de 2018. ACIONISTA PRESENTE: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO
EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Eugênio Pacelli Mendonça
Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5238967 em
18/02/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO -
A Prefeitura Municipal de Senador Sá, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de
julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2204.01/2021, cujo o OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA REPRESENTAR
OS INTERESSES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SA - CE, PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA COMUM E PERANTE OS
TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUANDO, AINDA, FRENTE AOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS
PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESA(S) HABILITADA(S):
RODRIGUES & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS e RENAN MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS, por atender todas as
exigências do edital. EMPRESA (S) INABILITADA (S): OSMANIEL VASCONCELOS LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , R.10
PRODUÇÕES E SERVIÇOS –ME, O. DOS REIS BRANDÃO EIRELI –ME, F. AIRTON VICTOR – ME e MAKRO EMPREENDIMENTOS por não
preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que
motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. 23 de Agosto, S/N,
Centro - Senador Sá-CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea
“a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para
o dia 25 de Maio de 2021, às 09:00 horas. Senador Sá – CE, 14 de Maio de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Resultado do Julgamento da Habilitação - Licitação: Tomada
de Preços Nº. TP-04.27.1/2021-DIVERSAS. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de assessoria administrativa na área de gestão de
recursos humanos, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme
especificações constantes no termo de referência. A comissão permanente de licitação torna públicos os seguintes resultados: Empresa(s) Habilitada(s): apenas
a empresa LJ Macêdo Administração e Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.665.581/0001-16. Empresa(s) Inabilitada(S): a empresa Beserra
Contabilidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.398.784/0001-93; a empresa Allamo Edgar Fernandes Rolim, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.853.186/000164
e, por último, a empresa Cícero Antônio Bezerra Vieira, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.239.627/0001-11, conforme motivações circunstanciadas na ata da
1ª (Primeira) sessão pública, que ocorreu no dia (13/05/2021) a partir das 08h:00m (Horário Local). Considerando o descredenciamento de dois dos quatro
representantes legais e, a ausência de um deles até o final da sessão pública, será concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109,
inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior
ao dia da circulação do resultado da habilitação na imprensa oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará
ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato dos Contratos decorrente
do Pregão Eletrônico Nº. 1103.01/2021-04, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para atender os Programas Assistenciais da Secretaria do
Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro - CE. Contratadas: Comercial RL LTDA - ME, com sede na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, à
Av. Presidente Castelo Branco, nº 3318, Bairro Tiradentes, inscrita no CNPJ/MF nº 15.408.077/0001-72, CGF: 06.617383-3, CEP: 63.031-182, neste ato
representada pelo Sr. Murilo Nascimento dos Santos, inscrito no CPF/MF n.º 617.240.843-72. Contrato Nº 1005.01/2021-04 – com o valor de R$ 8.099,00
(oito mil e noventa e nove reais) – Lote V; J M Donna de Freitas Araújo - ME, com sede na Cidade de Quixelô-CE, à Rua Pedro Gomes de Araújo, nº 50,
Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 12.240.925/0001-99, CGF: 06.071316-0, CEP: 63.515-000, neste ato representada pela Sra. Josefa Maria Donna de
Freitas Araújo, inscrita no CPF/MF n.º 325.543.033-04. Contrato Nº 1005.02/2021-04 – com o valor de R$ 22.479,64 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta
e nove reais e sessenta e quatro centavos) – Lote I, R$ 27.899,25 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) – Lote VII; P N
Feitosa Sancho - ME, com sede na Cidade de Várzea Alegre-CE, à Rua Pedro Gonçalves, nº 155, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 23.707.218/0001-
86, CGF: 06.477211-0, CEP: 63.400-000, neste ato representada pelo Sr. Paulo Nailson Feitosa Sancho, inscrito no CPF/MF n.º 034.868.433-97. Contrato:
Nº 1005.03/2021-04 – com o valor de R$ 174.499,93 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) - Lote II,
R$ 2.299,24 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) – Lote III, R$ 40.653,82 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e três reais
e oitenta e dois centavos) – Lote V e R$ 4.911,60 (quatro mil novecentos e onze reais e sessenta centavos) – Lote VI. Da Vigência: Até 31 de dezembro de
2021. Ordenadora de Despesa: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 11 de maio de 2021.
Luciana Vieira Marques Viana - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua
Guarany, nº 600, Altos, Centro, em Pacajus-CE, comunica aos interessados que no dia 22 de junho de 2021 às 09:00 horas, abrirá Licitação na modalidade
Concorrência Pública Nº 2021.06.12.001 - CP, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de uma Escola de 12 salas com quadra poliesportiva
coberta Padrão FNDE no Bairro Cumaru, junto a Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, conforme projeto(s) em anexo, parte integrante deste
processo. O edital poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou pelo Portal de
Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://licitacoes.tce.ce.gov.br/). Pacajus-CE, 14 de maio de 2021. Sara
Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – Aviso de Licitação. O Presidente da Licitação deste Município torna público que no dia 02 de junho
de 2021 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 1305.01/2021, cujo objeto é a ampliação de lavatórios, fossas, caixa
d’água e aberturas de janelas nas Escolas Municipais para a retomada das atividades presenciais em meio a pandemia do covid-19. O Edital estará disponível,
no horário de atendimento ao público de 07:30h às 11:30h e http://www.graca.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3656 1255, ou no endereço à Av.
José Cândido de Carvalho, 483 – Centro. Graça - CE, 14 de maio de 2021. Samuel de Castro Marques – Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº115 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2021
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