DOE 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti – Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2021.03.30.01/TP. Objeto: 
contratação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de captação e elevação dos sistemas de abastecimento de 
água em diversas localidades do Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz 
publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: 4D Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI- ME, por não 
cumprir os itens: 4.2.3.3, 4.2.3.4, 4.2.3.3, 4.2.4.1cc 4.2.4.3; Andrade Empreendimentos EIRELI, por não cumprir os itens: 4.2.3.4, 4.2.3.8 e 4.2.4.12; AR 
Empreendimentos Serviços e Locação EIRELI, por não cumprir os itens 4.2.3.3 e 4.2.3.4; Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, por não cumprir 
os itens: 4.2.5.6, 4.2.3.4, 4.2.3.8, 4.2.4.1 cc 4.2.4.3; G7 Construçoes e Seviços EIRELI – EPP por não cumprir os itens 4.2.3.3 e 4.2.3.4; M A dos Santos 
Cordeiro EIRELI – ME por não cumprir os itens: 4.2.3.3, 4.2.3.4, 4.2.4.1 cc 4.2.4.3 e 4.2.4.12; S&T Construções e Locações de Mão de Obra, por não cumprir 
os itens: 4.2.3.3 e 4.2.3.4; TSL Empreendimentos EIRELI, por não cumprir o item 4.2.4.1 cc 4.2.4.3 e Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, por não 
cumprir o item 4.2.5.6. Empresas Habilitadas: A. I. L. Construtora LTDA – ME; A & P Edificações Construções e Empreendimentos LTDA; Contecnica 
Cariri – Organização Empresarial EIRELI – ME; F. F. Empreendimentos e Serviços LTDA; Loc-Sert – Locação, Construção e Serviço de Transporte; LRS 
Construções e Serviços LDTA e Roma Construtora EIRELI - ME, por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea 
“a” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 14 de maio de 2021. Gislayne Bezerra Sampaio – Presidente da Comissão. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Convocação para Nova Sessão - Chamada Pública Nº 2021.02.22.001. O Município 
de Camocim/CE, através de sua Presidente da CPL, torna público aos interessados, e em especial aos participantes do Chamada Pública Nº 2021.02.22.001, 
cujo o Objeto é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional 
de Alimentação Escolar do Município de Camocim/CE, conforme laudo técnico exarado pela nutricionista do Município a COOPENORT – Cooperativa 
Agropecuária dos Agricultores Familiares da Região Norte do Ceará LTDA, esta desclassificada para os item 2, 3, 4 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 16 e 17 
por não ter apresentado as amostras dos referidos itens; a COOPEAGRI – Cooperativa de Agricultores Familiares de Itapipoca está desclassificada para os 
itens 1, 2, 4, 5, 12, 14 e 16 por não ter apresentado as amostras dos referidos itens. Amparado na Legislação, ficam convocadas para apresentar amostras: 
COOPSOL Cooperativa Agropecuaria dos Agricultores e Agriculturas Familiares de Sobral e Região LTDA, para os itens 10, 13 e 17 e Cooperativa de 
Agricultores Familiar de Itapipoca, para os itens 6, 7, 8, 9, 13, 15 e 17. Para tanto se dá o prazo dos dias 19 e 20 de maio para apresentação de suas amostras. 
Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 14 de maio de 
2021. Francisco Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira.
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AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.  (Companhia Aberta) - CNPJ nº 12.528.708/0001-
07 - NIRE 23.300.030.125 - ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2021 - 1 Data, Hora e Local: Aos 11 
dias do mês de maio de 2021, às 14h, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede social da Aeris Indústria e Comércio de 
Equipamentos para Geração de Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, na Rodovia CE-155, s/nº, Km 02, Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém, CEP 61680-000. 2. Convocação: Convocação devidamente realizada nos termos do art. 12 do Regimento Interno do Comitê 
de Auditoria Estatutário. 3. Presença: Presentes todos os membros em exercício do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, quais sejam: Edison 
Ticle de Andrade Melo e Souza Filho, Eduardo Luiz Rota e Fabrício La Gamba.  4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Orlando Octavio de Freitas 
Junior e secretariados pelo Sr. Eliardo Araújo Lopes Vieira. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Companhia para (i) analisar e 
manifestar-se sobre as informações financeiras trimestrais da Companhia referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021; (ii) a eleição 
do Sr. Orlando Octavio de Freitas Junior como Presidente do Conselho Fiscal; e (iii) deliberar sobre a aprovação do regimento interno do Conselho Fiscal. 6. 
Deliberações: Após discussão e análise da matéria constante da ordem do dia, por unanimidade de votos dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário, 
sem reservas e/ou ressalvas, foi deliberado: 6.1 Manifestar-se favoravelmente, nos termos do Anexo I desta ata, às informações financeiras trimestrais da 
Companhia referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021, recomendando sua integral aprovação pelo Conselho de Administração.  
6.2 Aprovar, por unanimidade de votos, a ratificação da indicação do Sr. Orlando Octavio de Freitas Junior como Presidente do Conselho Fiscal, com mandato 
até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, tudo em conformidade com o disposto no Regimento Interno do Conselho Fiscal 
e no Estatuto Social da Companhia. 6.3 Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o regimento interno do Conselho Fiscal que entra em vigor na presente 
data e será administrado pelo Conselho Fiscal, bem como poderá ser modificado por deliberação deste órgão. 7. Encerramento: Não havendo nada mais a 
tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes.  Caucaia, 11 de maio 
de 2021. Mesa:  Sr. Orlando Octavio de Freitas Junior - Presidente da Mesa, Eliardo Araújo Lopes Vieira - Secretário. Mesa de presentes: Orlando Octavio 
de Freitas Junior, Eliardo Araújo Lopes Vieira, Vitor Hidalgo Bonafim.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08/2021-TP, cujo 
objeto é a Contratação da prestação de serviços de Limpeza do Canal de Drenagem e Adução nos Bairros da Gerência, Novo Centro, Cidade Nova, Centro, 
Rosário e BNH, na sede do Município Icó/Ce, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI; 
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI; MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA ME; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 
A.L.S CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; FS & JP CONSTRUÇÕES LTDA; T A FRANÇA SERVIÇOS ME; RAMALHO SERVIÇOS 
E OBRAS EIRELI e PROPOSTAS CLASSIFICADAS: VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA;  AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS 
E LOCACOES EIRELI; BRICKS CONSTRUTORA EIRELI; CONTRUTORA EXITO;  ELETROPORT SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES 
EIRELI; RIOFE SERVICOS E ADMINISTRATIVO EIRELI;  H B SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI;  SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS 
E LOCACOES LTDA; PRIME TRANSPORTES EIREL; J DE FONTE RANGEL EIRELI;  NICÓPILIS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
DE HIGIENIZAÇÃO LTDA;  JOSE URIAS FILHO EIRELI - J.U.F SERVICOS; S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA EIRELI;  
FEITOSA LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; FV CONSTRUCOES EIRELI; M JOSINEIDE LIMA MELO EIRELI (LIDER); FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME; DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONTRUÇÕES LTDA 
ME;   MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA; A.I.L CONSTRUTORA LTDA ME;  BRASERV SERVIÇO DE LOC. TERCEIRIZAÇÃO EIRELI; 
LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas 
chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa BRASERV SERVIÇO DE LOC. TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 16.782.209/0001-
94, no valor total de R$ 250.289,19 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), A Comissão de licitação declara aberto 
o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 15 de Maio de 2021. Michelle Roque Guedes. Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.06/2021-TP, cujo 
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução de obras de Construção de Drenagem Pluvial no bairro DNER na sede do Município de 
Icó/Ce, declarando: PROPOSTAS CLASSIFICADAS as empresas: VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA; AR EMPREENDIMENTOS, 
SERVICOS E LOCACOES EIRELI; BRICKS CONSTRUTORA EIRELI; ELETROPORT SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI;  
RIOFE SERVICOS E ADMINISTRATIVO EIRELI; H B SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI; SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E 
LOCACOES LTDA;   J DE FONTE RANGEL EIRELI; A L S CONSTRUCOES, SERVICOS E EVENTOS EIRELI;  JOSE URIAS FILHO EIRELI 
- J.U.F SERVICOS;  NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA ME;  WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; FEITOSA 
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS - LOC-SERT LOCACAO; G. A. RABELO JUNIOR; 
MJM CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA;  LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; T. C. S. DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI, DAGY 
CONSTRUÇÕES LTDA ME; PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADA E SERVIÇOS LTDA; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELI – ME; VISION CONTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME; ROMA CONTRUTORA EIRELI ME; A.I.L CONSTRUTORA LTDA 
ME; BRASERV SERVIÇO DE LOC. TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após análise das Propostas de Preços das 
empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa DAGY CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 33.313.191/0001-09, 
no valor total de R$ 32.145,59 (trinta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo 
recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 14 de Maio de 2021. Michelle Roque Guedes. Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Retificação. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú, 
torna público a Errata do Edital LPI n° 001/2021, publicado nestes Jornais do dia 14 de maio de 2021. Onde se Lê: Garantia de Proposta no valor de R$ 
81.000,00 (oitenta e um mil reais, Leia-se: Garantia de Proposta no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Prefeitura Municipal de Maracanaú, 
CE, 14 de maio de 2021. Fábio Cantal de Sousa - Presidente da CEL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº115  | FORTALEZA, 17 DE MAIO  DE 2021

                            

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