DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00317/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Thiago Arantes Val De 
Oliveira, MF.: 304.853-1-9
Cb PM
V
13/05/2021 `a 
15/05/2021
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Sobral/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 13/05/2021 
à 15/05/2021
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 183,98
Ricardo Holanda Mota, 
MF.: 307.717-1-0
Sd PM
V
13/05/2021 `a 
15/05/2021
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Sobral/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 13/05/2021 
à 15/05/2021
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 183,98
VALOR TOTAL GERAL R$ 367,96
*** *** ***
PORTARIA N°00318/2021 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-AGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo 
de Condução de Policiais Militares para prática de tiro, de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º § 1º, alínea “b” , art. 10, classe V , do anexo I, do(a) Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00318/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Laecio De Lima 
Oliveira, MF.: 103.851-1-3
Subten PM
V
13/05/2021 `a 
15/05/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 13/05/2021 
à 15/05/2021
R$ 61,33
R$ 153,32
Leonardo Bezerra Tavares, 
MF.: 135.873-1-0
2ºsgt PM
V
13/05/2021 `a 
15/05/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 13/05/2021 
à 15/05/2021
R$ 61,33
R$ 153,32
VALOR TOTAL GERAL R$ 306,64
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos insertos no Processo VIPROC nº 
01837506/2021, que trata de solicitação de pagamento de diárias a Policial Militar, constante no anexo único da Portaria (CPCHOQUE) nº 907/2020, de 
16/12/2020, que seguiu viagem em objeto de serviço para o interior do Estado, no período de 22 a 29 de dezembro de 2020; RESOLVE, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 551,96 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) em favor do Policial Militar FRANCISCO SOARES BULCÃO 
NETO, CPF 705.139.293-04, constante no anexo único da Portaria (CPCHOQUE) nº 907/2020, que concedeu-lhe o pagamento de 7,5 (sete e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 61,33, com acréscimo de 20%, de acordo com o Art. 1º; Art. 4º,§ 1º, alínea “b”; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10 e 17 e anexos I e III, classe 
V, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos insertos no Processo VIPROC nº 
01835643/2021, que trata de solicitação de pagamento de diárias aos Policiais Militares constantes no anexo único da Portaria (BPRE) nº 944/2020, de 
22/12/2020, que seguiram viagem em objeto de serviço para o interior do Estado, no período de 14 a 21 de dezembro de 2020; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 1.379,91 (mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos) em favor dos POLICIAIS MILITARES constantes no 
anexo único da Portaria (BPRE) nº 944/2020, que concedeu-lhes o pagamento de 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33, de acordo com 
o Art. 1º; Art. 4º,§ 1º, alínea “b”; Art. 10 e 17; classe V, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos insertos no Processo VIPROC nº 
01837247/2021, que trata de solicitação de pagamento de diárias aos Policiais Militares, constantes no anexo único da Portaria (BPRE) nº 945/2020, de 
08/01/2021, que seguiram viagem em objeto de serviço para o interior do Estado, no período de 24 a 27 de dezembro de 2020; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 643,95 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) em favor dos POLICIAIS MILITARES constantes no anexo 
único da Portaria (BPRE) nº 945/2020, que concedeu-lhes o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33, de acordo com o Art. 1º; 
Art. 4º § 1º, alínea b; Art. 10 e 17, Classe V do Anexo I, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2021
PROCESSO Nº03987120/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10799340/2019, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa (BRASLIMP 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA), inscrita no CNPJ 12.216.990/0001-89, situada na Rodovia Anel Viário nº 2346 – Fortaleza – CE, CEP: 
60.874-401, correspondente à prestação  de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos hospitalar infectantes da Perícia Forense do Estado do 
Ceará-PEFOCE. Considerando que o requente (BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA) tem direito ao que pleiteia, referente ao paga-
mento de despesa correspondente ao valor de R$ 3.773,00 (três mil e setecentos e setenta e três reais), atinente a prestação de serviço de coleta, transporte 
e incineração resíduos hospitalar infectantes. Informo que foi solicitado parcela por estimativa para o mês de Dezembro/2019, todavia o valor faturado 
foi maior que o total do valor do empenho. Informo que não houve tempo hábil para solicitação de parcela de suplementação, empenho e posteriormente 
pagamento antes do encerramento do exercício vigente, gerando despesa de exercício anterior. Em se tratando  de exercício anterior, a referida despesa 
poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da 
lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de março de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº118  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021