DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
I do referido Decreto dispõe ser atribuição da Coordenadoria Administrativa Financeira, dentre outras, o planejamento, orientação, acompanhamento do
desenvolvimento e desempenho das atividades relacionadas ao protocolo no âmbito da CGD; CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios
basilares da Administração Pública, a continuidade, a eficiência do serviço público e economicidade; RESOLVE: Art.1º. O recebimento de documentos
e processos relativos a procedimentos disciplinares de interesse da CGD, em formato digital, será feito através do e-mail cgd@cgd.ce.gov.br que ficará
sob a responsabilidade da CEPRO; Art.2º. Fica mantido o funcionamento do e-mail protocolo@cgd.ce.gov.br, destinado ao recebimento de documentação,
em formato digital, de cunho administrativo, que também será recepcionado pela CEPRO. Parágrafo único: A CEPRO promoverá o encaminhamento da
mencionada documentação ao Protocolo (COAFI) desta CGD, em formato físico, evitando-se, assim, a duplicidade nas impressões, promovendo economia
nas despesas dessa natureza; Art.3º. Os documentos e processos relativos a procedimentos disciplinares de interesse da CGD, em formato físico, recepcio-
nados no Protocolo desta Casa Correicional, após o registro junto ao VIPROC, deverão ser encaminhados à CEPRO para a avaliação, cadastro, atuação e
tramitação, com exceção das respostas de ofício que deverão ser entregues aos respectivos destinatários, dispensado o registro no VIPROC. Art.4º. Ficam
revogados atos ou disposições em sentido contrário ao estabelecido nesta Portaria. Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CONTRO-
LADORIA-GERAL DE DISCIPLINA. Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR- GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº242/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Fortaleza, nos dias 01 a 02/06/2021 com o objetivo de receber materiais de consumo e de proteção contra
a COVID-19, bem como resolver assuntos administrativos nos diversos setores da CGD , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO ,
em Fortaleza , 18 de maio de 2021 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°242/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IRAN
OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
300.212-1-5
III
01 A 02/06/2021
TAUÁ/ FORTALEZA/
TAUÁ
1,5
77,10
40%
161,91
GERMANO THIAGO
MENDES LIRA
CABO PM
300.188-1-88
V
01 A 02/06/2021
TAUÁ/ FORTALEZA/
TAUÁ
1,5
61,33
40%
128,80
VALOR TOTAL 290,71
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor
Aposentado, FRANCISCO TARCIO ALVES DO NASCIMENTO ocorrido no dia 08 de abril 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula
n° 020750 01 55 2021 4 00119 134 0023893 19, do Cartório Jereissati, 13 de abril 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ , em 18 de maio 2021.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
*** *** ***
RESULTADO DO SORTEIO DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº01/2021
PROCESSO 01557/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua Comissão Especial de Licitação - CELSP, instituída pelo Ato Deliberativo da
Mesa Diretora nº 895/2021, publicado no DOE de 18 de março de 2021 pg.66, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do sorteio
relativo ao Edital de Chamamento Publico n.º01/2021 conforme classificação a seguir – TABELA 3 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
VINCULADOS À ALECE: 1º Ticiane Soares de Morais; 2º Suely Frota Bezerra; 3° Rafael Luis Azevedo Oliveira; 4º Salomão de Castro e Silva Moura
Brasil Filho; 5º Marcio Moreira de Medeiros; 6º Lidia Giselle de Sousa Dutra.TABELA 04 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NÃO VINCU-
LADOS À ALECE: 1º Camille Soares Alcântara; 2º Marco Antonio Correa da Escossia; 3º Hermano Bezerra da Silva; 4° José Ilo Santiago Junior. Fica,
portanto, a Subcomissão Técnica composta pelos seguintes membros: 2 (dois) membros vinculados à ALECE (TABELA 03): 1º Ticiane Soares de Morais;
2º Suely Frota Bezerra; 01 (um) membro não vinculado à ALECE (TABELA 04): 1º Camille Soares Alcântara. Os demais profissionais sorteados e que
não entraram na composição da Subcomissão Técnica funcionarão como suplentes, observada a tabela respectiva e a ordem de classificação, no caso de
afastamento justificado de algum titular. Nos termos do parágrafo 1º do art. 11. da Lei Federal n.°12.232/2010, os integrantes da Subcomissão Técnica não
poderão participar das sessões de recebimento e abertura dos invólucros com as propostas técnicas e de preços, apresentadas no âmbito da Concorrência
Publica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 17 de maio de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
PRESIDENTE DA CELSP
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº09685/2021-3
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua,
nas áreas: Administrativa, de Saúde e de Tecnologia da Informação, para atender as necessidades deste Tribunal. Data e horários: 1 - Início de acolhimento de
propostas: 20/05/2021; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 1º/06/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 1º/06/2021. A íntegra do
Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil
SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas
obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº118 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021
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