DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DAKOTA NORDESTE S/A. - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - CNPJ Nº 00.465.813/0001-57 - NIRE Nº 23300019989 - RUSSAS-
CE. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. - LOCAL, DATA E HORA - Na Avenida Coronel Antônio Cordeiro nº 
1.001, Bairro Tabuleiro do Catavento, CEP: 62.900-000, em Russas-CE., no dia 20 de abril de 2021, às 10:00 horas. 2. - PRESENÇAS - Acionistas da 
empresa, representando, conforme assinaturas lançadas no livro de presenças, a totalidade do capital social. 3. - PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA MESA 
- Presidente - Sr. MARCELO HENRIQUE LEHNEN. Secretário - Sr. ERNANI VOLMIR KIEKOW. 4. - PUBLICAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES 
FINANCEIRAS - As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 foram publicadas no Diário Oficial 
do Estado do Ceará nas páginas 73 a 77 em sua edição de 26 de março de 2021 e no Jornal O Estado na página 11 em sua edição de 26 de março de 2021. 
5. - ORDEM DO DIA - Na Assembleia Geral Ordinária: a) - Tomar as contas da diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas 
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; b) - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos 
estatutários; c) - Eleger os membros da diretoria; e, d) - Fixar os honorários globais e mensais da diretoria. Na Assembleia Geral Extraordinária: a) - 
Aumentar o Capital Social subscrito e integralizado, mediante o aproveitamento de reservas, com a conseqüente alteração da redação do artigo 5º (quinto) 
do Estatuto Social; e, b) - Outros assuntos que forem julgados do interesse social. 6. - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL - Foi aprovada a 
lavratura desta ata na forma sumária, a pedido de todos os acionistas presentes, conforme faculta o parágrafo primeiro do Artigo 130, da Lei nº 6.404, de 
15.12.1976. 7. - SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS - Na Assembleia Geral Ordinária: 1 - Foram aprovados, por unanimidade, com abstenção dos legalmente 
impedidos, as contas da diretoria, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 
de 2020. 2 - Decidiu a Assembleia, por unanimidade, que o resultado do exercício, terá a seguinte destinação: • para Reserva de Subvenções Estaduais: R$ 
26.655.010,57 (vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, dez reais e cinquenta e sete centavos); e, • para Reserva Legal: R$ 1.402.895,29 
(um milhão, quatrocentos e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos). 3 - Foram reeleitos, por unanimidade, com mandato de 1 
(um) ano, que findará com a realização da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2022, os seguintes membros da diretoria: a) DIRETOR PRESIDENTE: 
MARCELO HENRIQUE LEHNEN, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado na rua Presidente 
Lucena nº 161, Centro, Cep: 95.150-000, em Nova Petrópolis-RS., CPF nº 007.349.120-99 e CI RG nº 3075806426, expedida pela SJS-RS., em 22.11.1995; 
b) DIRETOR: ERNANI VOLMIR KIEKOW, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, contador, residente e domiciliado na rua Gustavo 
Frederico Michaelsen nº 152, bairro logradouro, Cep: 95.150-000, em Nova Petrópolis-RS., CPF nº 596.082.690-91 e CI RG nº 9044313808, expedida 
pela SSP-RS., em 21.09.1988; e, c) DIRETOR ADJUNTO: JORGE WANDERLEI WELTER, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de 
bens, mecânico-eletricista, residente e domiciliado na rua Alfredo Wolf nº 140, bairro centro, Cep: 95.166-000, em Picada Café-RS., CPF nº 453.601.540-
04 e CI RG nº 1035441953, expedida pela SSP-RS., em 29.01.1996. A seguir a Assembleia fixou os honorários globais e mensais da Diretoria em até R$ 
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Os honorários poderão ser reajustados de acordo com a política salarial da empresa e que serão distribuídos, 
entre os diretores, de comum acordo e consoante proposição do Diretor Presidente. Na Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Por unanimidade, foi aprovada 
a Proposta Administrativa de elevar o Capital Social realizado de R$ 603.000.000,00 (seiscentos e três milhões de reais) para R$ 630.000.000,00 (seiscentos 
e trinta milhões de reais), cujo aumento no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), é integralizado neste ato, mediante o aproveitamento 
de reservas, como a seguir descrito: • R$ 26.655.010,57 (vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, dez reais e cinquenta e sete centavos), 
saldo da conta Reserva de Subvenções Estaduais; e, • R$ 344.989,43 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e 
três centavos), parte do saldo da conta Reserva Legal. 2 - Em consequência das deliberações aprovadas no item anterior, o Artigo 5º (quinto) do Estatuto 
Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 630.000.000,00 (seiscentos e trinta milhões 
de reais), dividido em 630.000.000 (seiscentos e trinta milhões) de ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.” 3 - 
Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas que a sociedade proceda suas publicações no Diário Oficial do Estado e no jornal O Estado, em razão do 
encerramento da veiculação de publicações para pessoas jurídicas no Diário do Nordeste. 8. - ENCERRAMENTO - Esgotada a Ordem do Dia, a sessão foi 
suspensa pela presidência, pelo tempo necessário a lavratura desta ata, que redigida, foi lida, aprovada por unanimidade, e será assinada pela mesa e pelos 
acionistas presentes, em sinal de plena aquiescência. Russas-CE., 20 de abril de 2021. MARCELO HENRIQUE LEHNEN - Presidente da Assembleia. 
ERNANI VOLMIR KIEKOW - Secretário da Assembleia. ROJALE HOLDING S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - Romeu Lehnen - Diretor 
Presidente. DAKOTA S/A - Marcelo Henrique Lehnen - Diretor Presidente. LESOR PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - Janete Terezinha Lehnen - 
administradora. JANETE TEREZINHA LEHNEN - REMI DELMAR WELTER - ROMEU LEHNEN - MELISSA JEANE LEHNEN - DENISE CRISTINE 
LEHNEN BRAUN - JORGE WANDERLEI WELTER - ONORIO RODRIGUES DA SILVA. Na qualidade de Presidente e Secretário da Assembleia, 
declaramos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro competente, e que as assinaturas nela contidas e aqui transcritas são autênticas. 
MARCELO HENRIQUE LEHNEN - Presidente da Assembléia. ERNANI VOLMIR KIEKOW - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ - CERTIFICO O REGISTRO EM: 26/04/2021. Sob n° 5565138. Protocolo: 210614978 de 23/04/2021. Empresa: 23300019989 - 
DAKOTA NORDESTE S/A. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. PCS-01.230421-SOU – Objeto: Contratação da prestação de serviços de assessoria de Engenharia Civil, para atender 
as necessidades das Secretarias de Obras e Urbanismo, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Assistência Social e Trabalho e da Secretaria 
de Saúde do Município de Santa Quitéria-CE – Habilitadas: B. FREIRE NETO CONSTRUTORA LTDA; VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES 
E EVENTOS LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI; ANTONIO ALAN FARIAS GOMES; FJ DE MATOS NETO; 
AS DA SILVA EIRELI; FRANCISCO EMANOEL FREITAS MARTINS; ROZZOLINE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA – Inabilitadas: 
SERTÃO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e 
será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto 
o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de 
Propostas de Preços, marcada para o dia 28/05/2021 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Carla Maria Oliveira Timbó.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Adiamento de Licitação - Modalidade – Pregão Eletrônico - Tipo – Menor 
Preço por item - Edital Nº 2021.05.12.31.PE.ADM. Objeto: Registro de Preços para futuras contratações de empresa para prestação de serviços de
 locação de tendas galpão, tendas chapéu de bruxa, grades de proteção, serviço de som e iluminação, junto a Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, 
conforme especificações constates no Edital Convocatório. O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales comunica aos interessados 
o Adiamento do Procedimento Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início de acolhimento das propostas: 19 de maio de 2021 
às 17:00 horas, nova Abertura das Propostas: 01 de junho de 2021 às 08:30, Início da sessão de disputa de preços: 01 de junho de 2021 às 09:00, através do 
site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço 
Travessa Vicente Alexandre de Alencar (1º Andar), s/nº Centro – Campos Sales/Ce, a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou 
ainda através dos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br. Campos Sales/CE, 19 de maio de 2021. 
Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Município de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.1305001-SEMEB. O Município de Limoeiro do 
Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 2021.1305001-SEMEB, para contratação de serviços de 
transporte escolar para atender a demanda de 10 (dez) meses de alunos, professores e servidores administrativos da Rede Municipal de ensino do Município, 
como também os universitários do Município de Limoeiro do Norte/CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica. A partir da data 21 de 
maio de 2021, às 09:00min, horário de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo 
de encerramento para cadastro de proposta: 04/06/2021, às 09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 04/06/2021, às 10h:00min, para maiores informações 
procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h00min às 13h00min, 
em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 19 de maio de 2021 - Paulo Victor Farias 
Pinheiro – Presidente/Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2021.05.05.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2021.05.05.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas 
Francisco Guedes da Silva ME, vencedora junto ao Lotes 01 e YBP Comercial LTDA - ME vencedora junto ao Lote 02, por apresentarem os melhores 
preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala 
da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 19 de maio de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº118  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021