DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
total e votante da Companhia, declarar, nos termos do art. 161 da Lei das S.A. e do art. 2º da Instrução CVM n.º 324/2000, a instalação do Conselho Fiscal
da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social
a ser encerrado em 31 de dezembro de 2021. 7.10.1. Consignar que, embora a instalação do Conselho Fiscal não conste da ordem do dia da assembleia, de
acordo com o art. 161, §3º, da Lei das S.A., o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer assembleia geral, que elegerá
seus membros, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. 7.11. Aprovar, por 562.751.926 (quinhentos e sessenta e dois milhões, setecentos e
cinquenta e um mil, novecentos e vinte e seis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 70.027.745 (setenta milhões, vinte e sete mil, setecentos e quarenta
e cinco) abstenções, a fixação do número de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes para compor o Conselho Fiscal da Companhia. 7.12.
Aprovar, por 562.751.926 (quinhentos e sessenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e seis) votos favoráveis, nenhum voto
contrário e 70.027.745 (setenta milhões, vinte e sete mil, setecentos e quarenta e cinco) abstenções, a eleição das seguintes pessoas como membros do
Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao
exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2021: (i) Eliardo Araújo Lopes Vieira, brasileiro, casado, auditor contábil, inscrito no CPF sob o
n.º 757.294.153-20, portador da cédula de identidade RG nº 95002448935 (SSP/CE), residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na
Rua Osvaldo Cruz, n.º 2.130, CEP: 60125-151, para ocupar o cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal; (ii) Orlando Octavio de Freitas Junior, brasileiro,
divorciado, auditor contábil, inscrito no CPF sob o n.º 084.911.368-78, portador da cédula de identidade RG n.º 9.128.418 (SSP/SP), residente e domiciliado
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Caiowaa, n.º 1.575, apto. 162, CEP: 01258-011, para ocupar o cargo de membro efetivo do Conselho
Fiscal; (iii) Vitor Hidalgo Bonafim, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o n.º 216.286.598-07, portador da cédula de identidade n.º 25.647.771-1,
residente e domiciliado na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo, na Av. Brasil, n.º 1.070, City Barretos, CEP: 14784-011, para ocupar o cargo de membro
efetivo do Conselho Fiscal; (iv) Eduardo do Amaral Andrade, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o n.º 647.681.803-10, portador da cédula
de identidade n.º 98001019431 (SSPDC/CE), residente e domiciliado na Cidade de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia CE 040, n.º 700, Jardins Ibiza, Al.
Carnaubas Q9 C7, Coaçu, CEP: 61760-908, para ocupar o cargo de membro suplente do Sr. Eliardo Araújo Lopes Vieira; (v) Robson Nunes Moura, brasileiro,
casado, contador, inscrito no CPF sob o n.º 135.879.178-33, portador da cédula de identidade n.º 22999716-8, residente e domiciliado na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua da Mooca, n.º 4.969, apto 54, Mooca, CEP: 03165-003, para ocupar o cargo de membro suplente do Sr. Orlando Octavio
de Freitas Junior; e (vi) Sergio Yassunori Ishikawa, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF sob o n.º 282.879.258-78, portador da cédula de identidade
n.º 28.029.227-7, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua Freire de Andrade, n.º 95, apto 143, Vila Regente Feijó, CEP:
03334-010, para ocupar o cargo de membro suplente do Sr. Vitor Hidalgo Bonafim. 7.12.1. Consignar que, com base nas informações recebidas pela
administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os conselheiros fiscais preenchem os requisitos previstos
no art. 162 da Lei das S.A. e estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no art. 147 e no art. 162, § 2º, da Lei das S.A.,
que ficará arquivada na sede da Companhia. 7.12.2. Consignar que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos
no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente data, mediante assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado em livro próprio da Companhia. 7.13.
Aprovar, por 562.751.926 (quinhentos e sessenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e seis) votos favoráveis, nenhum voto
contrário e 70.027.745 (setenta milhões, vinte e sete mil, setecentos e quarenta e cinco) abstenções, a fixação da remuneração dos membros do Conselho
Fiscal, nos termos do art. 162, § 3.º, da Lei das S.A, em montante equivalente a no mínimo 10% (dez por cento) da remuneração fixa que, em média, for
atribuída aos diretores da Companhia, excluídos os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros atribuídos aos diretores. 7.13.1. Consignar
que os membros suplentes do Conselho Fiscal somente serão remunerados quando atuarem em substituição aos membros efetivos. 8. Documentos: Os
documentos e manifestações de voto apresentados por escrito pelos acionistas foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa e pelos acionistas que
solicitaram e ficam arquivados na sede da Companhia. 9. Encerramento: Não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou a assembleia encerrada às
10h55 e suspendeu os trabalhos até às 11h para a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo transcrição apenas das
deliberações tomadas e sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme dispõe o artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A.
Nesses termos, lida e achada conforme, a ata foi assinada por todos os presentes. Caucaia, 24 de março de 2021. Mesa: (aa) Bruno Lolli – Presidente; (aa)
Alessandra Zequi – Secretária; Representante da Administração: (aa) Bruno Lolli – Diretor de Planejamento e de Relações com Investidores; Representante
do Comitê de Auditoria: (aa) Edison Ticle de Andrade Melo e Souza Filho; Representantes do Auditor Independente: (aa) Helena Rocha e Mateus Oliveira;
Acionistas presentes: INVESCO LATIN AMERICAN FUND (UK), CITIGROUP PENSION PLAN, INVESCO FUNDS, NORGES BANK, ST LT DEP
SCOTTISH WIDOWS TRKS LAT AMR FUN, GOLDMAN SACHS FUNDS - GOLDMAN SACHS E MARKETS EQ PORTFOLIO, INVESTEC GLOBAL
STRATEGY FUND, THE COCA COLA MASTER RETIREMENT TRUST, THE PUBLIC INSTITUITION FOR SOCIAL SECURITY, WILLIAM BLAIR
SICAV, MANULIFE GLOBAL FUND, THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TOS LATIN AEMF, MULTIPARTNER SICAV, ONTARIO
PENSION BOARD, INVESCO GLOBAL SMALLER COMPANIES FUND (UK),WILLIAM BLAIR COLLECTIVE INVESTMENT TRUST, THE
SULTANATE OF OMAN MINISTRY OF DEFENCE PENSION FUND, ALGER SICAV - ALGER EMERGING MARKETS FUND, BARON EMERGING
MARKETS FUND, ALGER EMERGING MARKETS FUND, MONDRIAN EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND, L.P., WILLIAM
BLAIR EMERGING MARKETS SMALL CAP GROWTH FUND, KAPITALFORENINGEN LAEGERNES PENSIONSINVESTERING, LPI A EM II,
INVESTERINGSFORENINGEN LAEGERNES PENSIONSINVESTERING, LPI AK, GUIDESTONE FUNDS EMERGING MARKETS EQUITY FUND,
RBC EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND (USA), SCHRODER DIVERSIFIED GROWTH PORTFOLIO, L.P., RYDER COURT
EMERGING MARKTES SMALL CAP FUND (DST), JOHCM EMERGING MARKETS SMALL MID CAP EQUITY FUND, RED LIFE REINSURANCE
LIMITED, EAM EMERGING MARKETS SMALL CAP FUND, LP, BARON COLLECTIVE INVESTMENT TRUST, BARON EMERGING MARKETS
FUND LTD., GOLDMAN SACHS EMERGING MARKETS MULTI-ASSET PORTFOLIO, FIS GROUP COLLECTIVE INVESTMENT TRUST, TRUSTEES
OF BOSTON UNIVERSITY, INVESCO GLOBAL SMALL CAP EQUITY POOL, GOLDMAN SACHS TRUST - GOLDMAN SACHS ESG EMERGING
MARKETS QUE, ARTISAN SUSTAINABLE EMERGING MARKETS FUND, ARTISAN PARTNERS GLOBAL FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY,
GOLDMAN SACHS FUNDS - GOLDMAN SACHS EMERGING MARKE, RBC EMERGING MARKETS SMALL-CAP EQUITY FUND, RBC FUNDS
(LUX) - EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND, ARTISAN SUSTAINABLE EMERGING MARKETS FUND LP, BROOKFIELD
GLOBAL RENEWABLES SUSTAINABLE INFRAST, TT ENVIRONMENTAL SOLUTIONS FUND, A SUB FUND OF TT, BROOKFIELD INVESTMENT
FUNDS (UCITS) PLC – BROOKFIE, SCHRODER GLOBAL ENERGY TRANSITION FUND, GOLDMAN SACHS TRUST GOLD. SACHS EM MKT
EQ F, OFI INVEST, SCHRODER INTERNATIONAL SELECTION FUND, SCHRODER INTL SELECTION F - LATIN AMERICAN, THE BOEING
COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST (boletim de voto a distância, pp. Bruno Lolli); Bruno Lolli; Edison Ticle de Andrade
Melo e Souza Filho (pp. Bruno Lolli); Fernanda Sarnes Negrão (pp. Bruno Lolli); Luiz Henrique Del Cistia Thonon (pp. Bruno Lolli); Bruno Vilela Cunha,
Cassio Cancela e Penna, Vitor de Araujo Santos, Daniel Henrique da Costa Mello, representados por Lidianne Pacheco Dantas (pp. Bruno Lolli); Alexandre
Funari Negrão, Alexandre Sarnes Negrão, Gisela Sarnes Negrão Assis, Vera Sarnes Negrão, representados por Luiz Henrique Del Cistia Thonon (pp. Bruno
Lolli). Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.Mesa: Bruno Lolli - Presidente,
Alessandra Zequi - Secretária. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5573661 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 13/05/2021.
20,0
AERIS
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso - Julgamento de Habilitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara,
por intermédio da Presidente da CPLP, torna público o resultado do julgamento da habilitação referente a Tomada de Preço Nº. 2021.04.20.01TP, cujo o
objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria na área de controle interno para atender as necessidades
das Unidades Administrativa do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE. Empresas habilitadas: 01. R & A Assessoria Contábil, Serviços e Informática
S/S LTDA-ME (CNPJ: 13. 075.241/0001-41) e 02. G A C Mota-EPP (CNPJ: 01.261.303/0001-20). Empresas inabilitadas: 01 Dager Costa Consultoria,
Assessoria Empresarial EIRELI (CNPJ: 12.782.123/0001-00), 02. Gilliard Marques da Costa-ME (CNPJ: 17.400.242/000175), 03. CL Assessoria Contábil
e Administrativa (CNPJ: 14.795.566/0001-61), 04 L&F Comércio e Assessoria EIRELI-ME (CNPJ: 28.174.793/0001-84), 05 L. Elias de Lima (CNPJ:
34.017.407/0001-43), 06.R10 Produções e Serviços-ME (CNPJ: 33.097.124/0001-96), 07. Makro Empreendimentos (CNPJ: 33.001.273/0001-00) e 08. C.
do Nascimento Gomes-ME (CNPJ: 23.658.718/0001-75). Encontra-se aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93.
Jijoca de Jericoacoara /CE, 19 de maio de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Aviso de Resultado da Licitação - A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, por meio da CPL, torna
público o Resultado de Licitação da Tomada de Preço nº 0011802.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS DO DISTRITO DE PARACUA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Julgamos
habilitadas e classificadas às empresas: SECULLUS SERVIÇOS LOCAÇÕES EIRELI (15.532.478/0001-30) com valor global de R$ 471.114,64, COPA
ENGENHARIA LTDA-(02.200.917/0001-65) com valor global de R$ 475.303,80 e a CONSTRUTORA TOMAS DE AQUINO GOMES PARENTE
FILHO EIRELI (27.105.432/0001-13) com valor global de R$ 482.404,69, por apresentar preço mais vantajoso e por atender aos requisitos editalícias, fica
declarada VENCEDORA do certame a empresa SECULLUS SERVIÇOS LOCAÇÕES EIRELI. Os interessados, querendo terão vistas dos autos, podendo
interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 dias úteis a contar da data desta publicação. Demais informações: pmulicitacao@hotmail.com.
SONIA REGIA - Presidente da CPL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº118 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021
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