DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº222/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FABIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, matrícula nº 800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no 
período de 21/04/2021 a 23/04/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% 
(vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº223/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar GERMANIAS BRAGA PINTO, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.825-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no 
dia 30/04/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº224/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar EDSON JARDEL AMORIM SOUSA, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, matrícula nº 800.074-0-X, deste Órgão, a viajar à cidade 
de ICAPUI/CE, no dia 01/05/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº225/ 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , 
em Fortaleza-CE , 05 de maio de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio Quintela de Moura
Subtenente PM
799.823-1-8
V
05 a 07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Walttemberg Moreira da Silva
1° Sargento PM
800.104-4-3
V
05 a 07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº226/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 05 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
1º Ten PM
800.086-3-5
III
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Carlos Antonio de Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Cicero Alberto Holanda Feitosa
Cb PM
800.094-9-6
V
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sgt PM
800.047-2-9
V
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Auricelio Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Mailson Albuquerque de Menezes
Sd PM
800.063-2-2
V
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Juan Bastos Belfort
1º Ten PM
800.086-3-5
III
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Thiago Venancio Teixeira
Sd PM
800.088-9-9
V
05/05/2021 a 
07/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº118  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021