DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04312021 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é serviços gráficos para a impressão de material de apoio para serem utilizados nos eventos e nos projetos educacionais desenvolvidos pela 
Secretaria da Educação – SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20210018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00182021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04172021 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
objeto é Aquisição de consumíveis do MICROSCÓPIO ELETRÔNICO DE VARREDURA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210463
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04632021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é serviço para realização de exames urodinâmica, para atender aos pacientes do HIAS (Hospital Infantil Albert Sabin/SESA), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando 
DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210494
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4942021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20210014, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) 
ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ITAI-
TINGA, PINDORETAMA, CAUCAIA, CHOROZINHO, MARACANAÚ, PACATUBA, AQUIRAZ, PACAJÚS, HORIZONTE, EUSÉBIO, CASCAVEL 
E MARANGUAPE NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divul-
gado na sessão pública realizada em 18/05/2021, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – CONSÓRCIO ARENINHA – LUMALI/DM 
(LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA), FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FT CONSTRUCÕES 
EIRELI, KG CONSTRUÇÕES LTDA e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; e PARTICIPANTES Habilitados – ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BRUNO NUNES FREITAS, BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CONSTRUTORA 
TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO EIRELI, CONSÓRCIO ARENINHAS METROPOLITANA (CONSTRUTORA V2 ENGENHARIA 
E ADMINISTRAÇÃO LTDA E CONSTRUTORA ALICERCE LTDA), CONSÓRCIO JMV – CCS (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA 
E CCS CONSTRUÇÕES LTDA), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, J.Z.R CONSTRUÇÕES LTDA, JAUÁ CONSTRUÇÕES EIRELI, 
MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, NASCENTE CONSTRU-
ÇÕES LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, R MEIRA ENGENHARIA EIRELI e SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDI-
MENTOS ESPORTIVOS LTDA. Registre-se que as empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA (integrante do CONSÓRCIO JMV – CCS) 
e MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA apresentaram a prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do 
Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, exigida no subitem 5.2.2.3 do 
Edital, fora do prazo de validade. Entretanto, como as mesmas estão amparadas pela Lei nº 123/2006 e alterações, e se enquadram como Microempresa ou 
Empresas de Pequeno Porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta tenha alguma 
restrição. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que 
o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, a critério da CCC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento 
de débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (Subitem 5.2.2.5.1 do Edital). Registre-se também que a 
empresa NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA apresentou declaração de enquadramento como Microempresa/Empresa de Pequeno Porte, entretanto, a Receita 
Bruta Operacional demonstrada no seu Balanço Patrimonial excede o valor limite legal para essa condição. Isso posto, a empresa continuará a participar do 
certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os 
motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº118  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021