DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº093 – Série 3 – Ano XIII, Página 4, de 22 de abril de 2021, que publicou a Portaria Nº339/2021, que trata de Notificação de 
falecimento. Onde se lê: Cartório Norões Milfont, datada de 20 de fevereiro de 2021, o óbito ocorreu em 20 de fevereiro de 2021 Leia-se: Registro Civil das 
Pessoas Naturais, datada de 10 de março de 2021, o óbito ocorreu em 07 de março de 2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, 
CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº. 00.506.515/0001-68, neste ato representada pelo Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, inscrito no CPF sob o nº. 202.829.313-68; V - ENDEREÇO: Rua 
Industrial Amílcar de Araújo, 1170 - Coite-Eusébio-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/96, e suas altera-
ções, na Cláusula 4.07 – Condições Especiais de Execução (b) do Capítulo IV do Contrato, tudo de acordo com processo administrativo nº. 02712065/2021, 
parte integrante deste Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo 
de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº018/2018, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 42,37% (quarenta e dois 
vírgula trinta e sete por cento), correspondente a R$ 6.961.040,96 (seis milhões, novecentos e sessenta e um mil, quarenta reais e noventa e seis centavos), 
passando o valor do contrato de R$ 16.428.314,61 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) 
para R$ 23.389.355,57 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 6.961.040,96 (seis milhões, novecentos e sessenta e um mil, quarenta reais e noventa e seis centavos), passando o valor do contrato de R$ 
16.428.314,61 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) para R$ 23.389.355,57 (vinte e três 
milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos.; X - DA VIGÊNCIA: 13 de agosto de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e EPITÁCIO LIMA FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ: 33.866.288/0001-30 Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente de Crateús - SEMAM a Licença Prévia para construção da DELEGACIA PADRÃO TIPO III, com área de intervenção aproximada de 431,00 
m², localizada na Rua Humberto Campos, S/N, bairro Nova Terra, no município de Crateús - CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento 
Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz a Regularização de Licença de Instalação (REG LI) para obras de Conclusão de um Cinema, localizado à Rua 
Raimundo Coelho, s/n, no município de Aquiraz/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.000, de 
28 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, KATIANE QUEIROZ DA SILVA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2021-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.000 de 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR KATIANE 
QUEIROZ DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de 
Qualificação Profissional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO, matrícula 00117218, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 03 de Maio de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, 
Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº118  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021