DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0216/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01652050/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GISELE
PEREIRA OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30281314, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARA - UECE, pelo período de 11 de Março de 2021 a 10 de Março de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ANEXO I.1. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2021.
TERMO DE POSSE
Aos 14 de maio de 2021, a Sra. MARIA RUTH DE MENEZES TELES, brasileira, divorciada, Ad-ministradora, nascida em 02 de setembro de 1977, natural de
Sobral/CE, inscrita no CPF sob o n° 635.294.403-53 e RG n° 96003004540 SSPDS/CE, residente e domiciliada na Rua Joaquim Nabu-co, nº 2576, apto. 1301,
bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.125-121, Fortaleza/CE, tendo sido eleita como Conselheira Fiscal Titular da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, de-vidamente registrada na Junta Comercial
do Estado do Ceará sob o NIRE N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Forta-leza,
Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo, em razão do momento de Pandemia mundial, ocorrida
de forma virtual (por meio da Plata-forma Google Meet), a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”). Na
forma da lei, a Conselheira é nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. A Conselheira ora eleita declara que (a)
não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular,
a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 da
Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na
Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016. Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Maria Ruth de Menezes Teles
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
*** *** ***
ANEXO I.2. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2021.
TERMO DE POSSE
Aos 14 de maio de 2021, a Sra. DEBORAH MITHYA BARROS ALEXANDRE, brasileira, divorciada, Engenheira Civil, nascida em 22 de março de 1973,
natural de Fortaleza/CE, inscrita no CPF sob o n° 390.352.803-00 e RG n° 94025003656 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Alfeu Aboim, nº 500, apto.
1302, bairro: Papicu, CEP: 60.175-375, Fortaleza/CE, tendo sido eleita como Conselheira Fiscal Titular da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial
do Estado do Ceará sob o NIRE N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo, em razão do momento de Pandemia mundial, ocorrida
de forma virtual (por meio da Plataforma Google Meet), a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).Na
forma da lei, a Conselheira é nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. A Conselheira ora eleita declara que (a)
não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular,
a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 da
Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na
Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016. Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
*** *** ***
ANEXO I.3. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2021
TERMO DE POSSE
Aos 14 de maio de 2021, o Sr. LIANO LEVY ALMIR GONÇALVES VIEIRA, brasileiro, casado, Advogado, nascido em 23 de novembro de 1985, natural
de Fortaleza/CE, inscrito no CPF sob o n° 004.075.293-30 e OAB/CE n° 22.059, residente e domiciliado na Rua José da França Cabral, nº 596, Bairro: Boa
Vista, CEP: 60.867-580, Fortaleza/CE, tendo sido eleito como Suplente no Conselho Fiscal da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do
Ceará sob o NIRE N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo, em razão do momento de Pandemia mundial, ocorrida de forma
virtual (por meio da Plataforma Google Meet), a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”). Na forma da
lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que (a) não está
impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 da Lei n° 6.404/76;
(b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o
da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e
no Decreto estadual n° 32.112/2016. Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº118 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021
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