DOE 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de janeiro de 2021 e término em 06 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°027/2019 IG N°1108928
PROCESSO N°03177198/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, Fone: (88) 3692-3599, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. Flávio Narcelio 
Campelo Viana, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na 
Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03177198/2021. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 027/2019, o qual tem como objeto os serviços de Assentamento de piso emborrachado, 
anti-impacto e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, no município de Aiuaba, Alcântaras, Arneiroz, 
Apuiarés, Bela Cruz, Cariré, Catunda, Cascavel, Crateús – Distrito Monte Nebo, Crateús – Distrito de Ibiapaba, Crateús – Distrito de Realejo, Deputado 
Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, General Sampaio, Hidrolândia, Itapiúna, Itaiçaba, Irauçuba – Distrito de Juá, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Jucás, 
Limoeiro do Norte, Madalena, Martinópole, Paracuru, Penaforte, Piquet Carneiro, Quixelô, Senador Sá, Santa Quitéria, Trairi, Uruoca, Umirim, Urubure-
tama. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 21 de maio de 2021 e término em 22 de novembro de 
2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 05 de maio de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Flávio Narcelio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA e Francisco Quintino Vieira 
Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°194/2018
PROCESSO N°03146586/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 
- Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no 
CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, 
RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03146586/2021. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de Informática, para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza, 
vinculada a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, por meio do Convênio n° 823805/2015 celebrado entre o 
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, incluindo: 
Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, por meio de 2 (dois) links de 50 Mbps cada; Utilização de sistemas de 
informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará 
e Acesso à internet. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 21 de junho de 2021 e término em 20 
de junho de 2022. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 23.193,12 (vinte e três 
mil, cento e noventa e três reais e doze centavos), sendo o valor mensal de R$ 966,38 (novecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos ) por cada 
link de 50 Mpbs, totalizando o valor mensal de R$ 1.932,76 (um mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de maio de 2021; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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ERRATA N°01/2021
PROCESSO N°02860994/2021
Edital n° 01/2021 Credenciamento Público de Artesãos e Entidades para Fins de Comercialização da Produção Artesanal. A Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, vem por meio deste, fazer a seguinte errata ao Edital de Credenciamento Público n° 01/2021: 
Onde se lê: 11. LOCAL E UNIDADE RESPONSÁVEL PELOS ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE INSTRUMENTO 11.1. Informações acerca do 
presente certame poderão ser obtidas no sítio eletrônico www.sHYPERLINK “http://www.stds.ce.gov.br/”pHYPERLINK”ss.ce.gov.br ou através do e-mail 
coordenação.ceartHYPERLINK”mailto:coordenacaoceart@stds.ce.gov.br”gov.br. Leia-se: 11. LOCAL E UNIDADE RESPONSÁVEL PELOS ESCLA-
RECIMENTOS SOBRE ESTE INSTRUMENTO 11.1. Informações acerca do presente certame poderão ser obtidas no sítio eletrônico www.sps.ce.gov.
br ou através do e-mail coordenação.ceart@sps.ce.gov.br. Fortaleza, 11 de maio de 2021. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº053/2021 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº. 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº. 29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao 
servidor designado nesta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação 
“lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos 
Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, 
a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão 
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Superinten-
dência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em 06 de maio de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO/
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE ORIGEM
ORGÃO/
UNIDADE DE 
EXERCÍCIO                                                                
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
Nº DE 
PARCELAS
303948-1-X
471
WELLINGTON 
SANTOS DE 
CARVALHO 
JÚNIOR
PROFESSOR
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
DO ESTADO 
DO CEARÁ 
(SEDUC)
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA 
ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO 
– (SEAS)
MESTRADO
PROFISSIONAL
EM GESTÃO 
EM SAÚDE
UNIVERSIDADE 
ESTADUAL 
DO CEARÁ
JAN/2020 A 
JAN/2022
15770 – 47100004
.08.122.211.20815
.03339018.1000.0
440
24
 
 
 
 
 
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº118  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021