DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497785-1-1
218
ANA 
VIRGNIA 
GURGEL 
REGO
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 
4ª Classe, 
Referência C
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Celula de 
Fiscalizaçao de 
Mercadorias 
em Trânsito
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Publico
Universidade 
Federal do Ceará
Setembro/20a 
Agosto/22
  19100001.04.122
.211.20504.03.339
01800.1.00.00.0.20 
   440,00 
   24 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021 (SACC: 1162589 )
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ 06.234.467/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de SAÚDE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20200005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir de 10/05/2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 125.116,71 (cento e vinte e cinco mil, cento e dezesseis reais e setenta e um 
centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 
04 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Paulo Aragão de Almeida, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Pulique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
PROCESSO Nº: 02786433 / 2021 CEDEP.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR A COBERTURA DE SEGURO CONTRA 
ACIDENTES PESSOAIS POR MORTE ACIDENTAL OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, PARA OS ESTAGIÁRIOS DE 
NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DA FAZENDA.  JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade prover de seguro os estagiários que 
serão contratados para prestar serviços nesta Secretaria, em atendimento ao disposto na legislação abaixo relacionada: a) Lei nº 11.788, de 25/09/2008; b) 
Decreto Estadual nº 29.704/2009, art. 3° e 4°; c) Decreto Federal nº 3.048, de 06/05/1999 (Regulamento da Previdência Social).  VALOR GLOBAL: 481,44 
( quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.  CONTRATADA: ICATU SEGUROS S/A, CNPJ nº 42.283.770/0001-39.  
DISPENSA: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS.  RATIFICAÇÃO: Sandra 
Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021
PROCESSO Nº: 03730091 / 2021 CEDEP.  OBJETO: INSCRIÇÃO DE 12 ( DOZE ) SERVIDORES NO CURSO ORATÓRIA DE IMPACTO, 
PROMOVIDO PELA EMPRESA RODRIGO EMANUEL DE FREITAS APOLINÁRIO A OCORRER DE FORMA REMOTA NOS DIAS DE 17 A 21 
DE MAIO DE 2021, COM CARGA HORÁRIA DE 15 (QUINZE) HORAS.  JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo ensinar uma forma 
disruptiva de falar em público, estimulando o aluno a perceber e valorizar elementos da própria essência, fortalecendo a autoestima, diminuindo a autocrítica 
e utilizando técnicas atuais, criativas e arrojadas sobre elaboração de discurso, branding pessoal, dicção, volume, tom vocal e postura.  VALOR GLOBAL: 
4.764,00 ( QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.449039
00.2.48.59.1.40.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI Nº 8.666/1993. 
CONTRATADA: RODRIGO EMANUEL DE FREITAS APOLINÁRIO, CNPJ: 24.182.831/0001-90.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DULCE 
ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS.  RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO 
MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique -se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 005/SEINFRA/2018;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, 1260 - Aldeota, Fortaleza 
- CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 03139806/2021, 
em especial no Parecer Técnico e manifestação da CEGEP/COAFI no Processo Administrativo VIPROC n° 03139806/2021, às fls. 02 e 24; Parecer Jurídico 
n° 133/2021 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; manifestação da contratada, às fls. 25, no Processo 
Administrativo VIPROC n° 03139806/2021; na autorização da SEPLAG e planilhas de preços aprovada, parte integrante deste termo, nos arts. 57, inciso 
II, §2°, da Lei n° 8.666/93 e nos preceitos de direito público. ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Através do presente aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir de 07 de maio de 2021. 2.2. O presente CONTRATO se encerrará pelo término de sua vigência ou por conclusão de processo licitatório a ser reali-
zado para atender as Diretrizes definidas pelo Governo do Estado do Ceará destinadas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
visando à adequação das jornadas de trabalho aos Catálogos de Categorias, em atendimento a recomendação da Coordenadoria de Gestão dos Serviços 
Terceirizados da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. 2.3. No caso de rescisão contratual decorrente do item 2.2, do presente Termo Aditivo, será 
garantido ao contratado prévia notificação, observando a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA 
EXECUÇÃO 3.1. Através do presente aditivo, fica prorrogado o prazo de execução do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de maio 
de 2021.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.535.856,60 (Um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e seis reias e sessenta centavos);  
X - DA VIGÊNCIA: 06 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula 
Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;;  XII - DATA: 06 de maio de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da 
Infraestrutura e José Orlando Mesquita Lins, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021