DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10500.04.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.05.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.06.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.1050
0.07.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.08.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.09.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.10.
339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.11.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.12.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.13.3390
39.27000.1 e 57200001.18.541.726.10500.14.339039.27000.1.. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno
- Secretário do Meio Ambiente e Rodrigo Rodrigues de Oliveira - Gerente Geral da Agência Setor Público Ceará.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº03185212 / 2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: A contratação de consultoria de pessoa jurídica para elaboração
de estudos técnicos do meio físico, biótico, socioeconômico, fundiário, trabalhos de cartografia, sistema de informações geográficas (SIG), a realização de
consultas públicas e elaboração de instrumentos jurídicos, a fim de subsidiar a criação de 5 (cinco) Unidades de Conservação (UC) públicas na região do
Cariri, Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de conservar os sistemas naturais visando garantir a oferta dos serviços ambientais,
assim como minimizar os efeitos da escassez hídrica e processos de desertificação e devido a necessidade de preservar o patrimônio natural e cultural do
Estado, com potencial para contribuição científica e turístico na região, serão conduzidos os estudos técnicos e consultas públicas referente ao processo
de criação de 5 (cinco) Unidades de Conservação na região do Cariri, no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11224.01.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA DISPENSA: APROVO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2021 para
contratação de consultoria de pessoa jurídica para elaboração de estudos técnicos do meio físico, biótico, socioeconômico, fundiário, trabalhos de cartografia,
sistema de informações geográficas (SIG), a realização de consultas públicas e elaboração de instrumentos jurídicos, a fim de subsidiar a criação de 5 (cinco)
Unidades de Conservação (UC) públicas na região do Cariri, Estado do Ceará. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva da SEMA. RATIFICAÇÃO:
Considerando o teor do Processo Administrativo nº 03185212/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2021, com base
no art. 26, da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01901905/2021
PROCESSO Nº01901905 / 2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: Pagamento de custas cartorias ao 2º Ofício de Registro de Imóveis
de São Gonçalo de Amarante JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente pagamento para emissão de certidão atualizada de imóvel objeto de processo de
desapropriação VALOR GLOBAL: R$ 144,72 ( cento e quarenta e quatro mil e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 54100001.18.5
41.724.20631.03.339039.21600.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei 8666 CONTRATADA: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CARTÓRIO MONTEIRO - 36.529.185/0001-73 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 para pagamento de custas cartoriais referente a emissão de certidão atualizada de processo de desa-
propriação. Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva da SEMA RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 01901905/2021
- SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2021, com base no art. 25 da Lei de nº 8666/93. Artur Jose Vieira Bruno
- Scretaria do Meio Ambiente.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº031/2021 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 03208510/2019, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº 9.826, de
14/05/74, c/c com a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O
AFASTAMENTO da servidora OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, matrícula 430403-16,
lotada no Departamento de Educação da FUNECE, onde encontra-se cedida, para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Ceará,
em Fortaleza, durante o período de 12 (doze) meses a partir de 01/07/2019 a 30/06/2020, para fins de regularização, sem prejuízo de seus vencimentos e
demais vantagens de caráter pessoal e sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato/
CE, 31 de março de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº032/2021 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 00580641/2021, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO do servidor TIAGO GOMES LANDIM , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300301.1.7, folha
6758, lotado no Departamento de Educação desta Fundação, para cursar Doutorado em Filosofia do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, na Cidade de São Paulo/SP, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 DE MARÇO DE 2021 a 28 DE
FEVEREIRO DE 2022, prorrogável até o limite, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 31 de março de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0206/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10189587/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente LUCIANA RODRIGUES GIFONI, ocupante do cargo de Professor Assistente,
mat. nº 17010.1-0, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022, para cursar doutorado no Programa de Pós-Graduação
em Música da Universidade de São Paulo - USP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
FUNECE, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº432/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01376355/2021
do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º, pará-
grafo 1º, art. 6º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art. 2º, do Decreto nº 28.871, de
10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, no período de 1º de fevereiro de
2021 a 31 de janeiro de 2022, da servidora MIRNA NEYARA ALEXANDRE DE SÁ BARRETO MARINHO, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO,
matrícula nº 495568-1-0, folha nº 0058, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato/Ce,
sem ônus para o Estado do Ceará, para participar do Curso de DOUTORADO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CUIDADOS CLÍNICOS
EM ENFERMAGEM E SAÚDE, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando
a servidora obrigada a remeter a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP/SESA,
o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará:tese. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº112 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
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