DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUIS FERNANDO SIMOES DA SILVA , matrícula 30061616, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 17 de Maio de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.258, de 30 de Agosto de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANA SUELY CARVALHO PEREIRA , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.258, de 30 de Agosto de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, MICHEL MOURAO MATOS, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO , a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0020/2021 - DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANA SUELY CARVALHO PEREIRA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Arrecadação e Dívida Ativa, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0021/2021 - DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR MICHEL MOURAO MATOS, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº: 02486502 / 2021 NUCON/DETRAN/CE.  OBJETO: locação do imóvel situado à Rua João Félix de Souza, n° 21, Bairro Bom Princípio, 
CEP.: 60.015-290, Pedra Branca/CE, de propriedade da SRA. FRANCISCA NATALICE FERNANDES CAVALCANTE PRUDÊNCIO, brasileira, CPF Nº 
003.955.103-13 e RG Nº 2007095227-7, residente e domiciliado na Rua João Félix de Souza, n° 21, Bairro Bom Princípio, Pedra Branca/CE, pelo prazo de 
12(doze) meses.  JUSTIFICATIVA: A razão da escolha do imóvel em epígrafe, justifica-se pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande 
demanda proveniente do elevado número de veículos atendidos e usuários que procuram os serviços de Registro de veículos de condutores naquela região 
bem como, em função de sua localização e segurança na área de vistoria, como também pelas características adequadas aos serviços que serão prestados nesta 
região da cidade de Pedra Branca/CE. O Posto de atendimento, situado em Pedra Branca/CE disponibiliza instalações adequadas sob sua responsabilidade 
conforme projeto aprovado pelo DETRAN/CE.  VALOR GLOBAL: 20.040,00 ( Vinte mil e quarenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.
04.122.211.20002.15.33903600.2.70.00.1.20 - (reduzida – 602).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela 
Lei nº 9.648/98.  CONTRATADA: FRANCISCA NATALICE FERNANDES CAVALCANTE PRUDÊNCIO, brasileira, CPF Nº 003.955.103-13 e RG 
Nº 2007095227-7.  DISPENSA: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. -DETRAN/
CE.  RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS -Superintedente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: O presente Contrato tem 
por objeto a prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da prestação de 
serviços ambientais no Estado do Ceará, instituído pela Lei Estadual n°17.377 de 30 de dezembro de 2020, e emissão de cartão magnético para os benefi-
ciários, conforme previsto neste documento, em todas as agências do BANCO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, VIII, da Lei n° 8.666/93 FORO: 
Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente 
instrumento contratual.. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado 
por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto no artigo 57, inciso II da Lei n°8.666/93, mediante Termo Aditivo.. VALOR GLOBAL: R$ 90.739,00 
(noventa mil e setecentos e trinta e nove reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.541
.726.10500.01.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.02.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.03.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021