DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº068/2021 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações que contribuam para a implementação e a otimização do Cartão Mais Infância, 
RESOLVE DESIGNAR os TÉCNICOS, Maria Dagmar de Andrade Soares, Ana Sylvia Crivellaro Marques, Evaldo Cavalcante Monteiro, Márcia Maria 
de Medeiros Dutra, Maria da Conceição Freitas Mesquita, Maria Inês Serpa Benevides, Maria Meirilene Lopes de Brito e Solange Rocha Alcântara, para 
sob a presidência do primeiro, vice-presidência do segundo e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Institucional de Seleção, para o 
Edital de Chamamento Público nº 01/2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 03437963/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE MAURITI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55, com sede à Av. Buriti Grande, nº 55 – Serrinha, CEP: 63.210-
000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. ISAAC GOMES DA SILVA JUNIOR e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-
30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Art. 42, 
§5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado 
em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03437963/2021.;  II - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 004/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original será prorrogado por 
364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxx 
);  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Abril de 2021. Isaac Gomes da Silva Junior - MUNICÍPIO DE MAURITI; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRA PÚBLICAS - SOP .      
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03435057/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede à Av. Dr. José Holanda Montenegro – Veneza, 
CEP: 63.504-392, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. EDNALDO DE LAVOR COURAS e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber 
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário 
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03435057/2021.;  II - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 017/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original será 
prorrogado por 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( xxxxxxxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supra-
citado.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Abril de 2021. Ednaldo de Lavor Couras - MUNICÍPIO DE IGUATU; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto 
- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .      
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03435197/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE ICÓ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.669.682/0001-79, com sede à Av. Ilídio Sampaio, 2131 – Centro, CEP: 63.430-000, 
neste ato representado por sua Prefeita, Sra. ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-
30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 
42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado 
em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03435197/2021.;  II - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 053/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original será prorrogado por 
364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxx 
);  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Abril de 2021. Ana Laís Peixoto Correia Nunes - MUNICÍPIO DE ICÓ; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .      
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03433585/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 019/2017
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede à Av. Moisés Moita, 785 – Planalto – CEP:62.320-
000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. LUIZ MENEZES DE LIMA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021