DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, 
§5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 
de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03433585/2021.;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 019/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL 
- ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original será prorrogado por 364 (trezentos e sessenta e 
quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 
de Abril de 2021. Luiz Menezes de Lima - MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .  
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03433062/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2017
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE PACATUBA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.861/0001-14, com sede à Rua Cel. João Carlos, 345 Centro, CEP: 
61.801-225, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOMANO GOMES MARQUES e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber 
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário 
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03433062/2021.;  II - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 023/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE 
ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original será pror-
rogado por 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( XXXXXXXXXXX );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio 
supracitado.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,29 de Abril de 2021; Carlomano Gomes Marques - MUNICÍPIO DE PACATUBA; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira 
Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .      
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03433186/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede à Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 – Centro 
– CEP: 63.800-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber 
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário 
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03433186/2021.;  II - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 027/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE 
ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original será 
prorrogado por 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( xxxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Abril de 2021. Cirilo Antônio Pimenta Lima - MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .      
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03438021/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE TRAIRI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.946/0001-62, com sede à Av. Miguel Pinto Ferreira, nº 356 – Planalto Norte, 
CEP: 62.690-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber 
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário 
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03438021/2021.;  II - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 008/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original será 
prorrogado por 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( xxxxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Abril de 2021. Carlos Gustavo Monteiro Moreira - MUNICÍPIO DE TRAIRI; Sandro Camilo Carvalho - 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto 
- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .     
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03435138/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 015/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, inscrito no CNPJ sob o Nº 23.444.748/0001-89, com sede à Travessa Jorge Matias Lobo, 10, Centro – CEP: 
63.900-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021