DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 001/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.00966
A ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº 24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
ELETRON SOLAR EIRELI-ME, CGF:06.671834-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições 
interestaduais relativas ao período fiscalizado ( Notas Fiscais Nºs 23537; 1063784; 1067088; 1072616; 1074823; 1075633), sob pena de se sujeitar às penali-
dades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat - Crateús, 14 de maio de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021
PAM 2021.00010517
MANDADO DE MONITORAMENTO 2021.201779
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO MARKAN NOBRE DE SOUZA, CGF N° 06.776332-4, fica INTIMADO 
no MANDADO DE MONITORAMENTO N° 2021.21779 através de seu dirigente ou responsável, tomar Ciencia do Mandado de Monitoramento Fiscal no 
periodo de 01/01/2016 a 30/06/2021.Podendo o fisco solicitar a documentação e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente em 
conformidade o ARTIGO 2º, INC. V, DA IN nº 70/2019. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 17 de maio de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°02/2021
PAM 2021. 00010521
MANDADO DE MONITORAMENTO 2021.21799
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SERVEN PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CGF N° 06.714995-2, 
fica INTIMADO no MANDADO DE MONITORAMENTO N° 2021.21799 através de seu dirigente ou responsável, tomar Ciencia do Mandado de Moni-
toramento Fiscal no periodo de 01/01/2016 a 30/06/2021.Podendo o fisco solicitar a documentação e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias 
espontaneamente em conformidade o ARTIGO 2º, INC. V, DA IN nº 70/2019. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 17 de maio de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°04/2021
PAM 2021.00010517
MANDADO DE MONITORAMENTO 2021.21940
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ANDRADE & SANTOS - LOCACAO DE MODULOS E IMPORTACAO LTDA CGF 
N° 06.743423-1 fica INTIMADO no MANDADO DE MONITORAMENTO N° 2021.21940 através de seu dirigente ou responsável, tomar Ciência do 
Mandado de Monitoramento Fiscal no periodo de 01/01/2016 a 30/06/2021.Podendo o fisco solicitar a documentação e o contribuinte regularizar suas obri-
gações tributárias espontaneamente em conformidade o ARTIGO 2º, INC. V, DA IN nº 70/2019.CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
17 de maio de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°05/2021
PAM 2021.00011223
MANDADO DE MONITORAMENTO 2021.21637
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JVB BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM ELETRODOMESTICOS LTDA CGF 
N° 06.620932-3 fica INTIMADO no MANDADO DE MONITORAMENTO N° 2021.21637 através de seu dirigente ou responsável, tomar Ciencia do 
Mandado de Monitoramento Fiscal no periodo de 01/01/2016 a 30/06/2021. Podendo o fisco solicitar a documentação e o contribuinte regularizar suas obri-
gações tributárias espontaneamente em conformidade o ARTIGO 2º, INC. V, DA IN nº 70/2019. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
17 de maio de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art, 822 do Decreto 24.569/97, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 14 de maio de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.768090-9
JAIZA ALVES DA SILVA
2021.05632-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06/2021
PAM 2021.00010867
MANDADO DE MONITORAMENTO 2021.21764
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E FRIOS EIRELI CGF N° 06.230725-8 
fica INTIMADO no MANDADO DE MONITORAMENTO N° 2021.21764 através de seu dirigente ou responsável, tomar Ciencia do Mandado de Moni-
toramento Fiscal no periodo de 01/01/2016 a 30/06/2021.Podendo o fisco solicitar a documentação e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias 
espontaneamente em conformidade o ARTIGO 2º, INC. V, DA IN nº 70/2019. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 17 de maio de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
167
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021