DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO N°13/2021
PAM 2021.00011320
MANDADO DE MONITORAMENTO 2021.22535
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ISMAEL CASSIANO CARLOTTO ME CGF N° 06.655967-7 fica INTIMADO no 
MANDADO DE MONITORAMENTO N° 2021.22535 através de seu dirigente ou responsável, tomar Ciencia do Mandado de Monitoramento Fiscal no 
periodo de 01/01/2016 a 30/06/2021.Podendo o fisco solicitar a documentação e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente em 
conformidade o ARTIGO 2º, INC. V, DA IN nº 70/2019. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 17 de maio de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CEXAT IGUATU, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha 
feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT IGUATU , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), 
(Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO 2021.05596-1 ) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
001
06.649.448-6
DALVANICE NUNES ARAUJO 02656511402
2021.02474
CEXAT IGUATU, em Iguatu, 13 de maio de 2021 .
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DACÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2021
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.00549
AÇÃO FISCAL SEFISC Nº01800003052312800035601202176
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 822 do Decreto 24.569 
de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que o contribuinte DALVANICE NUNES ARAUJO 02656511402, CGF 06.649.448-6, CNPJ 27.669.948/0001-90, fica 
INTIMADO do TERMO DE CIENCIA DE LANCAMENTO E ENCERRAMENTO referente a Ação Fiscal SEFISC Nº 01800003052312800035601202176, 
originada do Mandado de Ação Fiscal 2021.00549, para retomar à sua guarda os seus Livros e documentos fiscais utilizados na referida ação fiscal ora encer-
rada, caso ainda não o tenha feito, e para, através de seu dirigente ou responsavel, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM IGUATU, dentro do prazo de 30(trinta) dias contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital(art.79, inciso IV e art. 80, inciso IV da 
Lei 15.614/2014), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL - AINF-SEFISC Nº 04800003052312800038132202108, relacionado no 
presente Termo ou recolher o valor lançado correspondente ao Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 13 de maio de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 79,inciso IV,§ 1º, Lei 
15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 17 de maio de 2021.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
069591598
SALATIEL GOMES DE ARAUJO
202105616-1, 202105617-3
002
068667868
ALBUQUERQUE FARIAS PECAS E ACESSORIOS LTDA
202105619-7, 202105620-2
003
065254996
JONATAS DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI
202105622-6, 202105623-8
004
067111050
GUTEMBERG DANTAS DA SILVA MOTOPECAS
202105627-6
005
066223008
A. C. VIEIRA DA SILVA
202105630-5, 202105635-5, 202105636-7
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 
30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 07 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.469173-0
MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME
202105373-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº104/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.38266
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202132644
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202132644 no SIGET, o contri-
buinte COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES BRAINME, CGF: 06.603280-6, para através de seu dirigente ou 
responsável, tomar ciência do Termo de Intimação 202138266, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, para regularização 
de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021