DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº2019/2021, DE 11 de maio de 2021.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.584.278-2
PASCOAL & COELHO COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
202102126-9
02
06.584.278-2
PASCOAL & COELHO COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
202102123-3
03
06.584.278-2
PASCOAL & COELHO COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
202102129-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº220/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na
ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(AUTOS DE INFRAÇÃO: 2021.02123/ 2021.02126/ 2021.02129) no presente Termo
de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº220/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.584.278-2
PASCOAL & COELHO COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
2021.00990
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº221/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital para, através de seu
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº221/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.697.703-7
COMERCIAL QUIXADA EIRELI - ME
202102076-0
02
06.697.703-7
COMERCIAL QUIXADA EIRELI - ME
202102079-6
03
06.697.703-7
COMERCIAL QUIXADA EIRELI - ME
202102082-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº222/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na
ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(AUTOS DE INFRAÇÃO: 2021.02076/ 2021.02079/ 2021.02082) no presente Termo
de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº222/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.697.703-7
COMERCIAL QUIXADA EIRELI - ME
2021.00936
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº223/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10
(dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se
sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº223/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01739
06.416.293-1
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): REDUÇÕES “Z” E LEITURAS
DA MEMORIA FISCAL DOS EQUIPAMENTOS EMISSOR DE
CUPOM FISCAL EM USO NOS ANOS DE 2016 E 2017..
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº224/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10
(dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se
sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº224/2021 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01895
06.502.344-7
INDUSTRIA E COMERCIO
DE TECIDOS E
CONFECCOES SA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA
(NFE); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.
FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS
E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Livro caixa, demonstrações contábeis e
reduções “Z” e leituras da memoria fiscal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº119 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021