DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº225/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO dos
TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº225/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01169
06.360.974-6
FELIPE ABNER
COMERCIO DE ARTIGOS
DE COURO LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A SE POSICIONAR EM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO DE
ESTOQUE 2017, AOS DÉBITOS DE ICMS DECLARADOS E NÃO PAGOS EXERCICIOS 2018 E 2019, AS NFES
RECEBIDAS E EMITIDAS NÃO ESCRITURADAS EM 2018 E 2019, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº226/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO dos
TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº226/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01624
06.536.982-3
A2 NEGOCIOS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: CONFERIR LEVANTAMENTO FISCAL FEITO
PELA AUDITORIA, CONF. PLANILHAS ELETRONICAS, CONSTANTE DO CD ANEXO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº227/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10
(dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se
sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº227/2021 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01355
06.813.559-9
EPTICAS ITAMARATY
LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS
INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Demais documentos necessários a fiscalização.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº228/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital para, através de seu
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº228/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.484.780-2
GEORGE R. AQUINO DE SOUSA - ME
202105057-1
02
06.484.780-2
GEORGE R. AQUINO DE SOUSA - ME
202105058-3
03
06.484.780-2
GEORGE R. AQUINO DE SOUSA - ME
202105059-5
04
06.484.780-2
GEORGE R. AQUINO DE SOUSA - ME
202105060-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº229/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na
ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(AUTOS DE INFRAÇÃO: 2021.05057/ 2021.05058/ 2021.05059/ 2021.05060)
no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza,
12 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº229/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.484.780-2
GEORGE R. AQUINO DE SOUSA - ME
2021.02248
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº119 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021