DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº455/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 375/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Aracati, GRATIFICAÇÃO POR 
SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 19/04/2021 a 
30/04/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
MEMBRO
40,00
60,00
9
0
360,00
LAILSON LAUREANO DA SILVA
COORDENADOR
50,00
80,00
9
0
450,00
TOTAL
R$ 810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº456/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 361/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Itapipoca, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 19/04/2021 
a 30/04/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
COORDENADOR
50,00
80,00
9
0
450,00
JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS
MEMBRO
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº547/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE conceder a FRANCISCO ARAÚJO ALBUQUERQUE JÚNIOR, Agente de Trânsito e Transporte matrícula 2819 – 1 - 3 
lotado neste órgão, 05 (cinco) dias de licença paternidade, a partir do dia 27 de janeiro de 2021, de acordo com o art. 7.º, XIX da Constituição Federal, 
combinado com art. 10º, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº64/2021 -   O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994,  Consi-
derando a Resolução nº 01516/2021 do Tribunal de Contas do Estado – TCE, exarada no âmbito do Processo nº 07473/2015-9;  Considerando a Instrução 
Normativa TCE/CE nº 03, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado 
dos processos de tomada de contas especial;   Considerando que na Resolução nº 01516/2021 do Tribunal de Contas do Estado – TCE foi estabelecido prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias para instauração e conclusão dos trabalhos da comissão;  RESOLVE:  Art. 1º. Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
nos termos da Resolução nº 01516/2021; Art. 2º. DESIGNAR os SERVIDORES Dávila Silva Pontes Martins, matrícula nº 300124-1-0, Paulo José de 
Castro Sátiro, matrícula nº 000190-1-1 e Carolina Braga Dias, matrícula nº 000648-1-5, para sob a presidência da primeira apurar pagamentos indevidos a 
título de gratificação de risco de vida ou saúde a servidores desta Autarquia; Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão 
dos trabalhos a contar da data da publicação desta portaria.   SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº65/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere 
a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Paulo José de Castro Sátiro, matrícula nº 000190-1-1, Priscila Vale de Melo, matrícula nº 300169-3-8 e Paula Peixoto Itaborahy, matrícula nº 
300004-1-2 para sob a presidência do primeiro comporem a comissão visando apurar e adotar providências para devolução aos cofres públicos, pela empresa 
Lenovo Tecnologia Ltda, de valor pago a maior, conforme informações constantes do processo nº 5902294/2018 do VIPROC.  SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 09116987/2019 (VIPROC), 
com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Estadual n.º 25.851, de 
12 de abril de 2000 e o Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, para fins de regularização, O AFASTAMENTO 
da servidora ANA LÚCIA LIMA GADELHA, matrícula funcional n.º 600.217-1-6, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, integrante 
do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão (APG), lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, para participar do curso de DOUTO-
RADO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA (UFP), na cidade do Porto, em Portugal, no período 
de 1.º a 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal, mas sem ônus para o Estado quantos às 
despesas efetuadas pelo servidor para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº200/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02285850/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04/01/2020, da 
Portaria nº 488/2019, datada de 06/08/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/08/19, que autorizou a cessão do servidor MAURO HENRIQUE 
NASCIMENTO RAMALHO, Médico, matrícula nº 404818-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento 
em comissão na Prefeitura Municipal de Acarape, com ressarcimento para a origem, a partir de 09/08/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021