DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
-Cargo Diretor-Presidente - gratificação de função (R$) 11.172,52, representação (R$) 3.724,18, remuneração total (R$ 14.896,70). Diretor - gratificação de
função (R$) 9.904,28, representação (R$) 3.301,43, remuneração total (R$ 13.205,75). Ato contínuo, o Gerente de Recursos Humanos, João Ricardo Rios,
enfatizou que a Assembleia Geral Extraordinária possui a atribuição legal de realizar a readequação salarial da diretoria. Lembrou, ainda, que a readequação
salarial dos demais cargos integra a competência do Conselho de Administração da COGERH e já foi aprovada na 138ª Reunião do Conselho de Adminis-
tração. Todavia, para fins de esclarecimentos, foram apresentadas na Assembleia Geral Extraordinária as supramencionadas readequações realizadas pelo
Conselho de Administração, quais sejam: Chefe de Gabinete - gratificação de função (R$) 5.942,57, representação (R$) 3.961,71, remuneração total (R$
9.904,28). Gerente/Assessor/Auditor/Supervisor - gratificação de função (R$) 4.456,93, representação (R$) 3.961,71, remuneração total (R$ 8.418,64).
Assistente - gratificação de função (R$) 3.342,69, representação (R$) 3.813,15, remuneração total (R$ 7.155,84). Ouvidor - gratificação de função (R$)
2.507,02, representação (R$) 3.575,45, remuneração total (R$ 6.082,47). Coordenador - gratificação de função (R$) 2.507,02, representação (R$) 3.575,45,
remuneração total (R$ 6.082,47). Além desses dados, João Ricardo apresentou uma pesquisa de mercado comparando as remunerações: Cogerh, Cagece,
CIPP, CEGÁS, ZPE e que ainda com a possível alteração, a Cogerh permanece com os valores abaixo, na maioria dos cargos e funções. Entre outros dados,
apresentou o impacto financeiro anual – empregados, considerando a proposta, será de R$ 779.134,56 e o impacto financeiro anual – comissionados, consi-
derando a proposta, será de R$ 520.110,48 gratificação de função e R$ 672.864,60 de remuneração. O Secretário Francisco Teixeira questionou qual seria
a repercussão financeira global das referidas readequações, incluindo todos os cargos e gratificações, pelo que foi respondido que o impacto é em torno de
2,15% (dois vírgula quinze por cento) se comparado com os custos atuais de empregados e comissionados. Todavia, caso seja considerado toda a despesa
com o pagamento de pessoal, ou seja, incluindo o pagamento dos empregados terceirizados, a repercussão é ainda menor. O Secretário Francisco Teixeira
enfatizou que a supramencionada readequação é justa e necessária, uma vez que ficou demonstrada a clara defasagem salarial, comparando-se com empresas
similares e com os valores de mercado. Ademais, essa readequação nunca havia sido realizada, o que evidencia a necessidade de efetivá-la. Por fim, reco-
mendou que a ocupação dos cargos seja por meritocracia, através de um modelo aprimorado e simplificado de seleção. O Secretário Francisco Teixeira,
acompanhado dos demais acionistas presentes na reunião, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Ricardo Aquino Coimbra, José Sérgio Fontenele de
Azevedo, Francisco Teobaldo Gonçalves Marques; Yuri Castro de Oliveira aprovaram o Plano de Funções Gratificadas e Comissionadas – PFGC, conforme
foi apresentado, fazendo constar em ata que os Conselheiros João Lúcio Farias e Fernanda Benevides se abstiveram, por possível conflito de interesses. A
Readequação Remuneratória do Plano de Funções Gratificadas e Comissionadas – PFGC da COGERH passa a vigorar a partir deste mês. DISSIDÊNCIAS:
Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Representante do Estado do Ceará e acionista majoritário,
o Sr. Francisco José Coelho Teixeira; e o Sr. Secretário da Assembleia Geral Extraordinária, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira. Demais Acionistas Presentes:
O Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Sr. Yuri Castro de Oliveira, Ricardo Aquino Coimbra e Fernanda Azevedo Benevides e Francisco Teobaldo
Gonçalves Marques. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
*** *** ***
CNPJ – 74.075.938/0001-07
NIRE 23300019385
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA – 28.04.2021 1 - LOCAL E HORA – Sede Social à Rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140, às 9:30 (nove e
trinta) horas, transmitida por videoconferência por força do Decreto Estadual nº 34.043 de 24 de Abril de 2021. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente
da Assembleia: Francisco José Coelho Teixeira; Acionista Majoritário, representando o Estado do Ceará; Secretário da Assembleia: João Lúcio Farias de
Oliveira; Demais acionistas: Ricardo Aquino Coimbra, Fernanda Azevêdo Benevides; Francisco Teobaldo Gonçalves Marques, Yuri Castro de Oliveira
e José Sérgio Fontenele de Azevedo; Diretor Administrativo Financeiro: Denilson Marcelino Fidelis, Diretor de Operações: Roberto Bruno Rebouças,
Gerente de Contabilidade: Cibele Holanda, Gerente de Auditoria Interna: Stella Sales, Coordenadora de Auditoria Interna: Rejane Viana. 3 – CONVO-
CAÇÃO: Devidamente publicada na forma da lei em jornal de circulação local nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2021 na sessão “populares” do JORNAL O
POVO, respectivamente nas páginas 25, 39 e 27. Publicada no Diário Oficial do Estado nos dias 22, 23 e 26 de Abril de 2021, respectivamente, às fls, 71,
23 e 113. 4 – QUORUM: Estavam presentes os acionistas da Companhia, os Srs. Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, Ricardo
Aquino Coimbra, Fernanda Azevêdo Benevides, Yuri Castro de Oliveira e José Sérgio Fontenele de Azevedo, representando mais de 99% (noventa e nove
por cento) do capital social. O Conselheiro Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins justificou a ausência. ORDEM DO DIA – I) Tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis financeiras de 2019 e II) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício
e a distribuição de dividendos. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações contábeis financeiras de 2020. Aberta a reunião, o Presidente da COGERH, João Lúcio Farias de Oliveira, cumprimentou todos os
acionistas presentes, ocasião em que passou a palavra para o Diretor Administrativo Financeiro, o Sr. Denilson Fidélis. Ato contínuo, o Sr. Denilson Fidélis
apresentou o Relatório da Administração, realçando as principais informações administrativas do exercício de 2020. Em seguida, a Gerente de Contabilidade,
Cibele Holanda, apresentou as demonstrações contábeis, as quais foram examinadas e discutidas pelos Acionistas.Inicialmente, a referida gerente demons-
trou que as Contas da Administração, referentes ao exercício de 2020, já haviam sido objeto de parecer sem ressalvas pela Auditoria Independente, além
de terem sido apreciadas pelo Conselho Fiscal, pelo Comitê Estatutário da Companhia e pelo Conselho de Administração, de modo que todos os órgãos
colegiados recomendaram a aprovação das referidas contas pela Assembleia Geral Ordinária. Nesse contexto, a Gerente de Contabilidade informou, ainda,
que as Demonstrações Contábeis da Companhia foram regularmente publicadas no Jornal de Grande Circulação, o Povo, no dia 16.04.2021, às fls 28 a 33,
bem como no Diário Oficial do Estado, no dia 27.04.2021, às fls. 1 a 26. Demonstrou-se que no exercício de 2019 o caixa da COGERH foi encerrado com
R$ 45.894.487, enquanto que no exercício de 2020, encerrou-se o caixa com R$ 47.061.557. No que tange às Demonstrações de Mutação do Patrimônio
Líquido, comprovou-se que o saldo em 31.12.2019 foi de R$ 225.956.109, enquanto que o saldo em 31.12.2020 foi de 229.625.991. Foram apresentados,
ainda, os indicadores financeiros de 2020, quais sejam: Liquidez imediata: R$ 2,56; Custo de Atividade: 96,72%; Retorno sobre Juros Sobre o capital Próprio:
1,56% e EBITIDA: R$ 16.253.969. Ato contínuo, foram examinadas, discutidas e aprovadas por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2020. II)
Deliberar sobre à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos: Considerando que o valor total do lucro líquido foi R$ 3.581.411
(três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e onze reais.), destinados nos termos do Artigo 71 do Estatuto da COGERH, da seguinte forma:
O percentual de 5% (cinco por cento), constante no inciso I, no valor de R$ 179.071 (cento e setenta e nove mil, setenta e um reais) para a Reserva Legal; o
percentual de 10% (dez por cento), constante no inciso II, no valor de R$ 340.234 (trezentos e quarenta mil, duzentos e trinta e quatro reais) para a Reserva
Estatutária e o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), constante no inciso III, no valor de R$ 1.071.737 (um milhão, setenta e um mil, setecentos e
trinta e sete reais) para a Reserva de Lucros Retidos. Ademais, os acionistas da COGERH, considerando o ambiente hidrológico atual, o qual aponta para um
cenário de estiagem, com chuvas inferiores à média, deliberaram, por unanimidade, que o saldo do Lucro Líquido, no valor de R$ 1.990.369 (um milhão,
novecentos e noventa mil, trezentos e sessenta e nove reais), será destinado aos gastos da Companhia com investimentos ou com o custeio, preferencialmente,
com as despesas de energia elétrica ou com atividades relacionadas à fiscalização. Por fim, restou deliberado o repasse de recursos ao Estado do Ceará, na
qualidade de sócio majoritário, referente ao pagamento de juros sobre capital próprio, no valor de R$ 4.196.747,98 (quatro milhões, cento e noventa e seis mil,
setecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) o qual será transferido para a Conta do Tesouro Estadual de uma única vez ou parceladamente.
DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Francisco José Coelho Teixeira,
como representante do Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, Secretário da Assembleia Geral Ordinária e demais acionistas presentes, Ricardo
Aquino Coimbra, Fernanda Azevêdo Benevides, Francisco Teobaldo Gonçalves Marques, Yuri Castro de Oliveira e José Sérgio Fontenele de Azevedo.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06779987/2020 do VIPROC,
RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15 de outubro de 2020, do Ato datado de 23
de novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2018, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, da servidora REJANE MORAES FALCÃO, que ocupa o cargo de Farmacêutico-Bioquímico, matrícula nº 496171-1-9, lotada
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº119 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
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