DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            diversas ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da SSPDS. CONSIDERANDO a importância da atualização permanente da configuração territorial 
das Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS), conforme as demandas de segurança pública e defesa social do estado do Ceará. CONSIDERANDO a 
necessidade de zelar pelo princípio da eficiência administrativa, visando a favorecer a sociedade no pronto atendimento ao cidadão, que espera do Estado 
uma resposta hábil e célere na defesa dos direitos atinentes à vida, ao patrimônio público e privado entre outros; CONSIDERANDO a necessidade de uma 
gestão por resultados focada na segurança pública baseada em evidências científicas, monitoramento e avaliação das ações, bem como pelo compartilhamento 
de responsabilidades visando à eficácia no atendimento ao cidadão cearense. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 090/2014-GS, publicada no DOE 
de 31 de março de 2014, e suas alterações. RESOLVE:
Art. 1º Instituir as ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AIS) e os TERRITÓRIOS no âmbito da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social.
§ 1º Considera-se Área Integrada de Segurança Pública (AIS) a unidade administrativa e territorial, no âmbito da SSPDS, com o objetivo de facilitar 
o planejamento, a execução e a avaliação das diversas ações de segurança pública, bem como promover a integração e a delimitação de responsabilidade 
dos órgãos vinculados.
I As Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) serão administradas por meio de gestão compartilhada entre os órgãos vinculados à SSPDS, 
visando a eficiência na prestação dos serviços à população e a melhoria dos indicadores de segurança pública.
II Para cada Área Integrada de Segurança Pública (AIS) haverá um  representante da Polícia Militar e da Polícia Civil, os quais serão responsáveis 
pela melhoria dos indicadores de segurança pública e pela redução dos crimes no âmbito da AIS perante a SSPDS, bem como pelo compartilhamento de 
informações e pelo trabalho de forma integrada.
III O representante da Polícia Militar será o comandante do Batalhão PM da respectiva Área Integrada de Segurança Pública (AIS).
IV O representante da Polícia Civil será o delegado titular da respectiva Área Integrada de Segurança Pública (AIS).
§ 2º Considera-se território o espaço geográfico correspondente a duas ou mais Áreas Integradas de Segurança (AIS), delimitados da seguinte forma:
ESTADO DO CEARÁ
TERRITÓRIO
AIS
CAPITAL
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
11, 12, 13, 23, 24, 25
INTERIOR NORTE
14, 15, 16, 17
INTERIOR SUL
18,19, 20, 21, 22
Art. 3º.As delimitações geográficas das Áreas Integradas de Segurança deverão ser revisadas periodicamente, a cada dois anos, ou em caso de 
necessidade estratégica da SSPDS.
Art. 4º As delimitações geográficas das Áreas Integradas de Segurança estão devidamente descritas no anexo único da presente portaria.
Art. 5º. Revogar as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 090/2014-GS, publicada no DOE de 31 de março de 2014, e suas alterações.
Art. 6º Ficam os chefes dos órgãos vinculados à SSPDS, conforme sua peculiaridade, autorizados a baixar atos administrativos internos, de modo 
a se adequarem às disposições desta Portaria.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2021.
Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº0893/2021-GS, DE 18 DE MAIO DE 2021 
PORTARIA Nº0893/2021- GS - ANEXO ÚNICO
FORTALEZA
AIS 1
Batalhão PM
8º BPM
Bairros
Distritos Policiais
9º DP e 2º DP
Cais do Porto, Vicente Pinzón, Mucuripe, Aldeota, 
Varjota, Praia de Iracema e Meireles.
Delegacia Seccional
2º DP
Aldeota
Plantonista
9º DP e 2º DP
AIS 2
Batalhão PM
17º BPM
Conjunto Ceará I e II, Genibaú, Granja Portugal, 
Bom Jardim, Granja Lisboa e Siqueira.
Distritos Policiais
12º DP e 32º DP
Delegacia Seccional
12º DP
Conjunto Ceará
Plantonista
12º DP
AIS 3
Batalhão PM
16º BPM
Messejana, Ancuri, Pedras, Barroso, Jangurussu, Conjunto Palmeiras, Curió, 
Lagoa Redonda, Guajeru, São Bento, Paupina, Parque Santa Maria e Coaçu.
Distritos Policiais
6º DP, 30º DP e 35º DP
Delegacia Seccional
6º DP
Messejana
Plantonista
30º DP
AIS 4
Batalhão PM
5º BPM
Centro,Moura Brasil, Carlito Pamplona, Álvaro Weyne, Vila Ellery, 
Monte Castelo, Farias Brito, São Gerardo, e Jacarecanga.
Distritos Policiais
34º DP, 1º DP e 3º DP
Delegacia Seccional
34º DP
Centro
Plantonista
34º DP
AIS 5
Batalhão PM
6º BPM
Parangaba, Vila Pery, Itaoca, Itaperi, Dendê, Pan Americano, Jardim América, 
Benfica, Demócrito Rocha, Couto Fernandes, Montese, Damas, Bom Futuro, 
Vila União, José Bonifácio, Parreão, Fátima, Serrinha e Aeroporto.
Distritos Policiais
5º DP, 11º DP e 25º DP
Delegacia Seccional
5º DP
Parangaba
Plantonista
11º DP
FORTALEZA
AIS 6
Batalhão PM
17º BPM
Antônio Bezerra, Quintino Cunha, Olavo Oliveira, Padre Andrade, 
Bela Vista, Presidente kennedy, Parquelândia, Amadeu Furtado, 
Parque Araxá, Rodolfo Teófilo, Bom Sucesso, João XXIII, Jóquei 
Clube, Henrique Jorge, Autran Nunes, Pici e Dom Lustosa.
Distritos Policiais
10º DP e 27º DP
Delegacia Seccional
10º DP
Antônio Bezerra
Plantonista
10º DP
AIS 7
Batalhão PM
16º BPM
Edson Queiroz, Sabiaguaba, Cambeba, José de Alencar, Parque Iracema, 
Parque Manibura, Sapiranga, Cidade dos Funcionários, Cajazeiras, Alto da 
Balança, Aerolândia, Boa Vista, Dias Macedo, Parque Dois Irmãos e Passaré.
Distritos Policiais
26º DP, 13º DP e 16º DP
Delegacia Seccional
26º DP
Edson Queiroz
Plantonista
13º DP
AIS 8
Batalhão PM
5º BPM
Barra do Ceará, Vila Velha, Jardim Guanabara, Cristo 
Redentor, Pirambu, Floresta e Jardim Iracema.
Distritos Policiais
33º DP, 17º DP e 7º DP
Delegacia Seccional
33º DP
Barra do Ceará
Plantonista
7º DP
AIS 9
Batalhão PM
6º BPM
Conjunto Esperança, Canindezinho, Vila Manoel Sátiro, Parque Pres. 
Vargas, Parque São José, Maraponga, Jardim Cearense, Parque Santa 
Rosa, Mondubim, Planalto Ayrton Senna e Conjunto José Walter
Distritos Policiais
19º DP e 8º DP
Delegacia Seccional
19º DP
Conjunto Esperança
Plantonista
8º DP
AIS 10
Batalhão PM
8º BPM
Papicu, Lourdes, Cidade 2000, Praia do Futuro I e II, Manoel Dias 
Branco, Guararapes, Engenheiro Luciano Cavalcante, São João 
do Tauape, Salinas, Joaquim Távora e Dionísio Torres.
Distritos Policiais
15º DP e 4º DP
Delegacia Seccional
15º DP
Cidade 2000
Plantonista
4º DP
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021