DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.140.118/0001-01, 
com sede na Rua José Batista dos Santos nº 320, Pajuçara, Maracanaú-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumo 
para atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico nº 20210004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 
2021, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 36.969,65 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, 
art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - (TODAS 
AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20419.03.33903000.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.339
03000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Kecia Nayara Barbosa da Silva - KECIA 
NAYARA BARBOSA DA SILVA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
28.684.757/0001-60, com sede na Rua 01, nº 140 B, Conj. Pequeno Mondubim, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
material hidráulico para atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 
de dezembro de 2021, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2021, contado do recebimento 
da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 167.495,78 (Cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e 
cinco reais e setenta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, 
conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100002.06.181.521.2041
0.03.3390300.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 0100002.06.181.521.20419.03.3390300.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 0100002.06.181.521
.20434.03.3390300.1.00.00.0.30 - 0100002.06.181.521.20421.03.3390300.1.00.00.0.30 - 0100002.06.181.521.20425.03.3390300.1.00.00.0.30 - 0100002.0
6.181.521.20418.03.3390300.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e João Pedro da 
Silva Bezerra - JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI ME
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-
00, com sede na Av. N, nº 1237, José Walter - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material permanente para atendi-
mento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 20210003 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras lei especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2021, contado a 
partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2021, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou 
outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 64.421,24 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 
37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00.0.30 (TODAS 
AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20419.03.44905200.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.44905200.1.00.00.0.30 
- 10100002.06.181.521.20421.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.4490
5200.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e David Jonathan Lima Nunes - CÍCERO 
THIAGO GERONIMO FREIRE
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0115/2021 - PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR, a partir de 19 de Maio de 2021, para o exercício no(a) Célula de Compras, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2021/06190
PROCESSO N° 09299854/2020. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de produtos veterinários para uso cirúrgico e 
ambulatorial para cães e equinos. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e entidades que manifestarem interesse em 
participar do Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
publicação. FUNDAMENTAL LEGAL: no Pregão Eletrônico n° 20210008 – PMCE, Decreto Estadual n° 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 
11/10/2018; Lei Federal n° 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. Participante: EMPRESA MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO EQIP. EIRELI; RATIFI-
CAÇÃO: Francisco Márcio de Oliveira Cel PM, Coronel Comandante Geral da PMCE; José Roberto de Souza Ribeiro Ten PM, Gestor da Ata de Registro 
Preços e o Sr. Humberto Sávio Martins, Representante da empresa. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 17 de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021